“A segurança das urnas não é uma promessa, é um dado aferido.” A afirmação foi feita pela pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj) Fabienne Bastos Louzada, durante o evento Observação eleitoral e integridade das eleições, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (23/10). Ao explicar os mecanismos de proteção do sistema eletrônico de votação brasileiro, ela destacou que a integridade do processo começa na própria arquitetura das urnas e pode ser verificada por meio de testes e procedimentos de auditoria realizados em diferentes etapas.
Louzada explicou que os aparelhos funcionam de maneira isolada, sem mecanismos de conexão com a internet, e utilizam programas desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os sistemas passam por um processo de assinatura digital, que permite verificar a autenticidade dos programas instalados. “Qualquer tentativa de alteração externa invalida a assinatura e o equipamento não inicializa”, ressaltou. A pesquisadora também destacou a realização de testes públicos de segurança antes de cada pleito, nos quais especialistas tentam identificar vulnerabilidades no sistema. De acordo com Louzada, oito testes realizados neste ano não conseguiram violar a segurança das urnas.
O encontro foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que levantou a possibilidade de criação de um observatório eleitoral pela entidade, para acompanhar o próximo pleito. A proposta tem como referência o Observatório da Democracia, criado pelo IAB neste ano, e busca ampliar o acompanhamento de questões relacionadas ao processo eleitoral. “Acreditamos que esse debate é necessário. Neste momento, devemos dar tranquilidade aos eleitores e não deixar que a polarização interfira nas eleições”, afirmou ela.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Siciliano Aieta, explicou que a observação eleitoral é um mecanismo de acompanhamento técnico e independente: “É previsto pelo TSE e tem a função de ampliar a confiança no processo eleitoral”. Apesar de sua importância, a atividade enfrenta desafios relacionados ao credenciamento dos observadores, às resistências locais e à disseminação de desinformação. “É importante saber que não é uma interferência, mas um registro e relato do que há”, destacou Aieta. Segundo ela, a atuação dos observadores não deve ser confundida com a fiscalização exercida por partidos e instituições, uma vez que possui características e objetivos próprios.
O professor da Universidade Estácio de Sá e pesquisador integrante do Nepedi/Uerj Celso de Oliveira Santos abordou a evolução da observação eleitoral e destacou que a atividade passou por um processo de profissionalização e democratização. Ele ressaltou que o trabalho dos observadores consiste em “registrar acontecimentos, apontar pontos de aprimoramento e propor, academicamente, melhorias”. Ao tratar da dimensão do processo eleitoral brasileiro, Santos ponderou que a existência de problemas pontuais não significa necessariamente o comprometimento da eleição. “O que é observado é se esses problemas estão relacionados a uma causa que vai contaminar a realização do pleito como um todo ou a uma causa que pode ser tratada administrativamente”, enfatizou.
A mediação do encontro ficou a cargo do advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral Matheus Queiroz Maciel, que destacou a importância da participação do Instituto no debate. “O IAB, que tem esse papel histórico de defesa das instituições democráticas, não poderia se furtar de fazer esse debate”, concluiu.
