Reunião da Comissão de Direito da Infraestrutura realizada em 05/03/2020

1 – Debateu-se sobre a questão do patrocínio dos eventos.
2 – Debateu-se sobre: LGPD e contratos públicos; o PL 7063 (sobre concessões); o PL 4162 (marco reg. Do saneamento básico).
3 – Decidiu-se pela realização de um evento sobre LGPD e contratos públicos em maio/2020.