A representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Santa Catarina, Vivian de Gann, participou da XLIII Semana de Estudos Jurídicos do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (Furb), realizado no dia 17 de setembro na OAB/Blumenau. Sob o tema Processo estrutural e a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil, o encontro propôs uma reflexão crítica e interdisciplinar sobre a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento de falhas sistêmicas em políticas públicas.
O evento contou com palestras de especialistas, como o professor Luiz Eduardo Gunther, que abordou a visão dos Tribunais Trabalhistas sobre o processo estrutural como garantia dos direitos fundamentais. Em seguida, foi lançado o livro IA: Comentários ao Projeto de Lei 2.338/2023, desenvolvido pelo grupo de pesquisa ligado ao doutorado da Unicuritiba, também capitaneado pelo palestrante. Compuseram a mesa os co-autores da obra Aurélio Miguel Bowens da Silva, Franciano Beltramini, Vivian de Gann e Oscar Krost.
A palestra de Gunther teve como foco as limitações da jurisdição trabalhista tradicional, que soluciona pretensões de modo pontual, mas frequentemente deixa intocada a raiz dos problemas. Exemplo disso são as decisões que deferem adicionais de insalubridade ou indenizações por assédio moral. A reparação pecuniária contempla a vítima individual, contudo o ambiente degradante ou a prática abusiva permanecem na rotina da organização, gerando novas lesões.
“É nesse sentido que o processo estrutural passa a envolver o diagnóstico detalhado do problema, elaboração de planos de adequação, estabelecimento de metas gradativas, engajamento dos sujeitos afetados e acompanhamento periódico do Poder Judiciário, admitindo ajustes ao longo da execução”, comentou Gann.
