“Benção e, ao mesmo tempo, maldição” – assim o ChatGPT é definido pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Carlos Affonso Souza. Durante o evento Inteligência Artificial, Ética e Direito, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (23/10), ele apontou que a popularização da ferramenta faz com que as pessoas tenham uma visão limitada sobre a IA. “Quando se fala em inteligência artificial, todo mundo pensa na generativa, mas não é essa que melhora a eficiência da colheita ou que vai organizar a dinâmica em aeroportos. A generativa é só uma espécie do gênero inteligência artificial”, explicou.
Para o debate sobre regulação, Souza ressaltou que a visão da diversidade desse tipo de tecnologia é fundamental: “O ChatGPT convidou a todos para discutir o tema, o que é uma benção, mas ele é uma maldição por trazer ruídos de comunicação. Estão preocupados em regular ferramentas que criam conteúdo, mas nem toda inteligência artificial tem esse fim”. Ele também ressaltou que é preciso entender que a IA “vem embebida com os valores, escolhas e visões que são essencialmente humanos” e, por isso, tem que ser regulada a partir de uma consciência do enviesamento que a sociedade impõe a toda a ferramenta.
A 2ª vice-presidente do IAB, Ana Amélia Menna Barreto, fez a abertura do encontro e ressaltou o prazer em unir diferentes grupos especializados da entidade para debater temas relevantes do Direito contemporâneo. O encontro é uma iniciativa da Comissão de Filosofia do Direito, com participação da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação, da qual Menna Barreto é presidente.
Ana Amélia Menna Barreto
A advogada pontuou que tem estudado os efeitos da IA na prática da advocacia e conservado graves violações ao Código de Ética e Disciplina. “Diversas decisões judiciais já detectaram julgados fictícios, jurisprudências inventadas, decisões atribuídas a ministros inexistentes etc. Tudo isso denota a falta de ética, com resultado na condenação da parte, do advogado e do envio de ofício ao Conselho Federal e Seccionais para apuração de desvio disciplinar”, contou.
O assunto do evento, segundo Francisco Amaral, que preside a Comissão de Filosofia do Direito, é de amplo interesse social. “O tema é extremamente relevante e interessa a todos os juristas e também aos não juristas que lidam cotidianamente com a inteligência artificial”, afirmou o advogado, que mediou o debate.
Em sua palestra, a pós-doutora pela Universidade de Coimbra Angela Mendes destacou que o avanço tecnológico exige reflexão constante sobre seus impactos éticos e jurídicos: “Nesse desconhecido mar, a inteligência artificial, a ética e o Direito possuem um nexo indissociável que exige vigilância constante”. A jurista defendeu que cabe ao Direito um papel decisivo na defesa dos valores humanos, contribuindo para “fomentar um ecossistema de IA humanizado, responsável e ético”.
Mendes afirmou que a humanidade precisa de uma “amplitude de pensamento, compreendendo os diferentes aspectos de um possível problema”, e enfatizou que os desafios contemporâneos da IA devem ser enfrentados com uma visão complexa e multidimensional. Segundo ela, governança e regulação não devem ser vistas como entraves à inovação, mas como formas de garantir que o desenvolvimento tecnológico sirva à dignidade humana e ao bem comum.
