27ª Sessão Ordinária Hibrida (presencial / virtual)

Gestão 2025/2028

Data da sessão: 22/10/2025 (Quarta-Feira)

Horário: 18:00 h

*** 27ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***

EXPEDIENTE

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

I.A – COMUNICAÇÔES DA DIRETORIA

Dr. Rogério Borba da Silva
Dr. Ilan Leibel Swartzman
Dr. Flávio Pedro dos santos Pita

II – POSSES

MEMBRO HONORÁRIO (PA) – Presencial
PROPOSTO: DRA. EULINA MAIA RODRIGUES
PROPONENTES: DRA. PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO HONORÁRIO (SP) – Presencial
PROPOSTO: DRA. MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER
PROPONENTES:DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT’ANNA

MEMBRO EFETIVO (PA) – Presencial
PROPOSTO:DR. DOUGLAS ALEXANDER PRADO
PROPONENTES: DR. JOAQUIM DE PAIVA MUNIZ E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES

MEMBRO EFETIVO (PA) – Virtual
PROPOSTO: DRA. PATRÍCIA LIMA BAHIA FARACHE
PROPONENTES: DR. ANDRÉ AUGUSTO MALCHER MEIRA

III – MOMENTO MEMÓRIA

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

MEMBRO EFETIVO (PE)
PROPOSTO: DRA. INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS
PROPONENTES: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES
PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIZ E DR. RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MONIQUE DA FONSECA ROCHA MELLO FROTA
PROPONENTES: DR. LEANDRO MELLO FROTA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

V – INDICAÇÕES

Indicação nº 098/2025
Autores: Dr. José Agripino da Silva Oliveira e Dra. Juliana da Cunha Foch-Arigony.
Matéria: Responsabilidade Civil do fornecedor de produtos e serviços contra práticas discriminatórias nas relações de consumo. Os fornecedores de produtos e serviços são responsáveis, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos decorrentes de discriminação racial ocorrida nas relações de consumo.
Palavras-Chave: Direito do Consumidor. Preconceito ou Discriminação baseada em Raça, Cor, Etnia, Origem Nacional ou qualquer outra característica protegida por lei.

Indicação nº 089/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.151/2024 da Câmara dos Deputados. Dispõe sobre o direito real de habitação em favor dos filhos menores de 21 anos.
Palavras-Chave: Regime de Bens. Comunhão Universal de Bens. Homicídio Doloso. Homicídio Tentado.

Indicação nº 095/2025
Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 201/2022 da Câmara dos Deputados. Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento ou para a união estável, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio doloso ou tentativa de homicídio pelo outro cônjuge.
Palavras-Chave: Regime de Bens. Comunhão Universal de Bens. Homicídio Doloso. Homicídio Tentado.

Indicação nº 100/2025
Autores: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco e Dr. Pedro de Souza Gomes Milioni.
Matéria: Projeto de Lei Nº 4.697 de 2025. Bem de Família de Alto Padrão. Penhorabilidade Parcial.
Palavras-Chave: Imóveis Suntuosos. Dignidade Humana. Solidariedade Social. Direito à moradia. Função Social da Propriedade. Direito de Crédito. Proteção das Famílias.

Indicação nº 101/2025
Autor: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura.
Matéria: PEC da exclusão da responsabilidade por improbidade administrativa por ações de Compliance (PL 686/2025). Dispõe sobre a exclusão da responsabilização penal e por improbidade administrativa de pessoas jurídicas que adotem medidas eficazes de integridade e Compliance.
Palavras-Chave: Improbidade Administrativa. Compliance. Exclusão de Responsabilidade.

Indicação nº 102/2025
Autor: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura.
Matéria: PEC de Modernização do processo administrativo (PL 2697/2025). Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para dispor sobre os efeitos do silêncio administrativo.
Palavras-Chave: Processo Administrativo. PL 2697/2025. Administração Pública Federal. Lei nº 9.784/1999. Silêncio Administrativo.

ORDEM DO DIA

VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

MEMBRO HONORÁRIO (RJ)
PROPOSTO: DR. ALEXANDRE SILVA SARAIVA
PROPONENTES: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS

MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MARIANA BALACIANO
PROPONENTES: DR. ROGÉRIO BORBA DA SILVA

MEMBRO EFETIVO (MA)
PROPOSTO: DR. KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ
PROPONENTES: DRA. MARIA DA GLORIA COSTA GONÇALVES DE SOUSA AQUINO

MEMBRO EFETIVO (MA)
PROPOSTO: DR. ALEXSANDRO RAHBANI ARAGÃO FEIJÓ
PROPONENTE: DRA. MARIA DA GLORIA COSTA GONÇALVES DE SOUSA AQUINO

MEMBRO EFETIVO (MA)
PROPOSTO: DR. JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
PROPONENTE: DRA. MARIA DA GLORIA COSTA GONÇALVES DE SOUSA AQUINO

MEMBRO EFETIVO (MA)
PROPOSTO: DR. SERGIO VICTOR TAMER
PROPONENTES: DRA. MARIA DA GLORIA COSTA GONÇALVES DE SOUSA AQUINO

VII – ORADORES INSCRITOS

– Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco
– Dr, Joycemar Lima Tejo
– Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant´Anna

VIII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS:

Doação da Presidente Rita Cortez
CUNHA, Ana Flávia (org.). O poder do batom vermelho: o legado de mulheres que inspiram: livro 2. Rio de Janeiro: Serpentine, 2025.

Doação do Consócio Gáudio Ribeiro de Paula
PAULA, Gáudio Ribeiro de. Desafios regulatórios da inteligência artificial: human rights by design. Barueri, SP: Manole, 2025.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3224, out. 2025.

Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME
DIREITO MILITAR: Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano xvii, n. 172, jul./ago. 2025.

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