Parecer na Indicação 009/2018 - Aumenta as alíquotas de IPI - Bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 8.541/2017, de autoria do Deputado Paulo Teixeira “Aumenta a alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar”.
RELATOR(ES): Dr. Abner Barroco Vellasco Austin, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado

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  • Pareceres: Parecer 2008