Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda
para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a
tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.
Palavras-Chave: Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Isenção. Redução de Imposto.
Tributação Mínima. Projeto de Lei nº 1.087/2025.
Relator: Dr. José Henrique Reinoso, pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
