Comissão de Energia Elétrica e Transição Energética
Assunto: Contribuições jurídicas, a serem apresentadas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no contexto da Consulta Pública (CP) nº 007/2025, que trata das adaptações regulatórias acerca da Abertura do Mercado de Energia Elétrica e Open Energy no Brasil, para fins de migração do Grupo A.
