ADI 6.098 N° 0018901-63.2019.1.00.0000 - STF
Origem: indicação 008/2019.
Matéria: Análise da inconstitucionalidade da Medida Provisória 873 de 01 de março de 2019 – Ofensa aos princípios da liberdade e autonomia sindical.
Ingresso em 18/03/2019
Transitou em julgado e baixa ao arquivo do STF (01/09/2019)
Matéria: Análise da inconstitucionalidade da Medida Provisória 873 de 01 de março de 2019 – Ofensa aos princípios da liberdade e autonomia sindical.
Ingresso em 18/03/2019
Transitou em julgado e baixa ao arquivo do STF (01/09/2019)
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Amicus Curiae