De acordo com o palestrante, ainda que Teixeira de Freitas tenha trazido inúmeros avanços para os campos do Direito, da Filosofia e da luta abolicionista, ele não escapou de ser difamado ao longo de sua vida e depois de sua morte. Ainda em seu tempo, o advogado foi acusado de ser louco e ter “monomania religiosa” – uma doença mental sem registro médico documental. No entanto, Leal esclareceu que “Freitas morreu de uma doença que na época era conhecida como amolecimento cerebral. O Alzheimer ainda não tinha sido descoberto e esse era o diagnóstico dado para as pessoas acometidas pela enfermidade”. 

Jorge Rubem Folena

Na abertura do evento, promovido em parceria com a Faculdade de Direito da UFRGS, o secretário-geral da entidade, Jorge Rubem Folena, destacou que o nome do ex-presidente do IAB está marcado na história do Direito brasileiro. “Tratar de Teixeira de Freitas é sempre fundamental por tudo que ele produziu para a cultura jurídica nacional”, afirmou. Para a diretora da instituição de ensino, Claudia Lima Marques, a importância histórica do jurista se expressa na herança de seu pensamento, tanto para o Código Civil de 1916 quanto para o de 2002. “A obra desse grande brasileiro, talvez o mais brilhante dos juristas, deve ser sempre estudada, venerada e muito respeitada”, completou Marques. 

Também participaram do webinar a presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Sulamita Terezinha Santos Cabral, o 1º vice-presidente da Comissão de Filosofia do IAB, Francisco Amaral, o professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da UFRGS Bruno Miragem, a professora visitante no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UNB) Maren Guimarães Taborda e o membro da Comissão Teixeira de Freitas do IAB Alfredo de Jesus Dal Molin Flores. 

Francisco Amaral 

Francisco Amaral lamentou que a obra de Teixeira de Freitas tenha caído em esquecimento e sublinhou a importância de recordar a sua história. “Freitas tem um grande papel de introdutor da cultura do pensamento ocidental no Brasil. Ele eminentemente se preocupou em criar uma nova ordem jurídica civilista para o País”, disse o palestrante. Bruno Miragem afirmou que é papel da academia destacar a importância de tal trabalho. Segundo o professor, ainda no século XIX, a obra do jurista foi responsável pela “sistematização do Direito Privado, o que colocou o Brasil no cenário dos grandes debates jurídicos no âmbito internacional”. 

Da esq. para dir., Bruno Miragem, Sulamita Terezinha Santos Cabral e Paulo Bender Leal

Em sua palestra, Maren Guimarães Taborda chamou atenção para o fato de que, na atualidade, poucos são aqueles que citam e estudam Teixeira de Freitas. “Ele tem se transformado em um outsider na formação dos novos juristas. Com isso, o conhecimento de sua obra foi reduzido à elite. Isso revela muito a respeito de nossa tradição jurídica, preconceitos e experiência enquanto comunidade politicamente organizada”, criticou a professora.

Maren Guimarães Taborda e Alfredo de Jesus Dal Molin Flores

Ao endossar a importância do homenageado, Sulamita Terezinha Cabral ressaltou que as universidades de Direito devem se comprometer em buscar a verdade sobre os acontecimentos que marcaram a vida do jurista. “Muitas vezes a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são cerceadas e aqueles que ousam, como Teixeira de Freitas, pensar de forma própria, às vezes desrespeitando certos dogmas, são perseguidos e esquecidos”, apontou Cabral.

Uma das obras de Teixeira de Freitas, o livro Regras do Direito, lançado em 1882, foi destacada por Alfredo de Jesus Dal Molin Flores. De acordo com o membro do IAB, a publicação, produzida um ano antes de sua morte, demonstra o vigor de seu pensamento sobre a prática do Direito e as regras de interpretação jurídica. “O livro evidencia a percepção de que devemos valorizar o Direito como ele é na prática”, disse o consócio.