Rita Cortez defende retorno da Justiça do Trabalho com protocolos sanitários
Ao participar da audiência pública virtual promovida pela OAB/RJ nesta quarta-feira (24/2) para discutir a retomada da tramitação dos processos físicos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), cujos prazos foram suspensos com o isolamento social, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “O sistema da Justiça do Trabalho precisa voltar a funcionar, respeitando os protocolos sanitários, pois muitos advogados trabalhistas que não têm recursos para investir em tecnologias avançadas estão impedidos de desenvolver as suas atividades profissionais pelos meios virtuais”.
No canal da Seccional no YouTube, a advogada trabalhista ressaltou que a prioridade tem que ser dada à vida. “É preciso, em primeiro lugar, proteger a saúde dos jurisdicionados, dos advogados, dos servidores, dos magistrados e dos membros do MP”, disse. Rita Cortez defendeu que todos se unam para que seja alcançada a solução para o problema. “O IAB quer fazer o melhor para a advocacia trabalhista, está solidário com as entidades de classe e parabeniza a direção do TRT/RJ por participar deste debate público”, afirmou.
A audiência foi aberta pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, que alertou para a necessidade de retomada da tramitação: “A paralisação, que aflige a advocacia e a cidadania, decorre do fato de que parte do acervo processual ainda não foi digitalizada e precisa ser agilizada”. Ele, ao mesmo tempo, ressaltou que “é preciso reconhecer que o TRT/RJ é o tribunal que mais tem facilitado o acesso da advocacia”.
No encontro, que contou com a participação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira, também foram discutidos o retorno do cumprimento dos mandados judiciais e a realização de audiências híbridas – aquelas em que o advogado pode atuar presencial ou virtualmente, mas com as testemunhas obrigatoriamente presentes no tribunal.
Os debates foram conduzidos pelo secretário-geral da OAB/RJ, Álvaro Quintão. “A gente precisa encontrar uma forma de retomar a abertura, cumprindo todos os protocolos sanitários necessários neste momento”, opinou ele.
Daniel Apolônio Vieira
Digitalização – A audiência pública contou com a presença da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. “O nosso tribunal está sensibilizado com a situação da paralisação da tramitação dos processos físicos, e, por isso, estamos providenciando a digitalização do acervo, que poderá a começar a ser feita a partir de março”, informou a desembargadora.
Também estavam presentes o corregedor regional do TRT/RJ, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte; o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fábio Goulart Villela, e o presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Alexandre Bastos.
A audiência pública contou ainda com a participação de representantes do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati), do Instituto Brasileiro de Pequenos Escritórios de Advocacia (IBPEA) e da Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat).
