Sexta, 27 Novembro 2020 18:55

Retrocessos impostos pela reforma trabalhista se agravaram na pandemia, afirma Rita Cortez

“Os graves retrocessos nos direitos trabalhistas provocados pela reforma trabalhista, incluindo os de natureza coletiva, apenas foram agravados pelas medidas que, tomadas durante a pandemia, intensificam o conflito entre o capital e o trabalho e, consequentemente, a concentração das riquezas.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (27/11), em palestra sobre ‘O direito coletivo e a atuação sindical durante a pandemia do coronavírus’, no I Fórum Nacional da Advocacia Trabalhista. Segundo Rita Cortez, “o conjunto de normas editadas pela reforma e os atos emergenciais baixados na pandemia enfraqueceram a estrutura sindical”. 
A advogada trabalhista participou do painel ‘Relações coletivas de trabalho em tempos de pandemia’, conduzido pelo presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes. Ela apresentou números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que “produzem um choque de realidade”. A presidente do IAB informou que, no mês de outubro, o País somava 11,9 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, 25 milhões na informalidade e quatro milhões fora do mercado de trabalho. “Ou seja, quatro milhões de clandestinos”, resumiu.  

Rita Cortez disse que a pandemia não criou situações novas, mas deu visibilidade à tragédia do desemprego estrutural e da desigualdade social anterior à pandemia. A advogada criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a Medida Provisória 936/2020. Contrariando a Constituição Federal, a MP permitiu a redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia por meio de acordos individuais, excluindo a negociação coletiva, instrumento de diálogo entre empregados e empregadores.  

“O movimento sindical, os acordos e as convenções coletivas de trabalho ficam enfraquecidos por decisões como essa”, afirmou Rita Cortez, que acrescentou: “Não é admissível também a inobservância de normas constitucionais que consagram direitos sociais fundamentais, sendo um perigoso precedente judicial, principalmente quando justificado na excepcionalidade criada na pandemia”.  

No mesmo painel também fizeram palestras os advogados trabalhistas Fernando Carlos Paiva, que tratou de ‘Gerenciamento das relações de trabalho por instrumento coletivo’, e Eduardo Caringi Raupp, que falou sobre ‘Teletrabalho e a insegurança jurídica – um caminho para a criatividade das negociações coletivas’.  

Organizado pelo Instituto Moema Baptista, o I Fórum Nacional da Advocacia Trabalhista recebeu o apoio de diversas entidades, entre as quais o IAB, e teve como tema central ‘A sinergia da advocacia trabalhista nacional’. Na abertura, foi prestada uma homenagem póstuma à advogada trabalhista Moema Baptista. Ela foi vice-presidente do IAB e a primeira mulher a presidir a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), no biênio 1989/1991. Moema Baptista morreu aos 77 anos, no dia 12 de julho último.