O Projeto Voz Humana, que tem a parceria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi homenageado na categoria Advocacia da 20ª edição do Prêmio Innovare, em 2023. As práticas vencedoras e homenageadas foram divulgadas no dia 12 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável pelo projeto, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que é membro do IAB, afirma que “estar entre os agraciados pelo Prêmio Innovare renova as nossas energias para a luta pelo Estado Democrático de Direito”.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare busca identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, aproximam as instituições jurídicas da população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Fernandes ressalta “o papel fundamental que o Innovare faz de trazer à luz exemplos de projetos em favor da democracia”. O Projeto Voz Humana é resultado de 26 anos de trabalho, que geraram dois livros e um portal, onde podem ser acessados mais de 10 mil horas de áudios e 694 processos do Superior Tribunal Militar, de 1975 a 1979.
Da esq. para a dir., Fernando Augusto Fernandes, Jorge Rubem Folena e Sydney Limeira Sanches, no lançamento do portal Voz Humana em 31 de março de 2023 (Fotos: Flávia Freitas – OAB/RJ)
O portal foi lançado em 31 de março deste ano, durante o seminário Ditadura nunca mais, democracia sempre!, realizado na sede da OAB/RJ. Na ocasião, o IAB e o Instituto Tristão Fernandes, responsável pela gestão do portal, assinaram convênio de cooperação. O lançamento foi mediado pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, e pelo secretário-geral do Instituto, Jorge Rubem Folena. O dirigente da entidade parabenizou Fernandes pelo trabalho de resgate da memória política brasileira: “O serviço público que está sendo feito aqui hoje deveria ser pauta de política pública. Fernando está entregando para a sociedade brasileira um grande volume de informações ordenadas, o que significa dizer que é algo imensurável que precisa ser replicado e divulgado enormemente”.
O portal Voz Humana garante o acesso público e organizado a arquivos do STM que foram mantidos em sigilo por décadas, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988. A busca pela verdade sobre a violência cometida pelo regime militar, que também vitimou Tristão Fernandes, falecido em 2021, foi iniciada em 1997. O STF ordenou a divulgação dos áudios das sessões secretas em 2007, mas o STM desrespeitou a decisão. Dez anos depois, em 2017, o STF enfrentou novamente o caso e reiterou a decisão. O material precisou ser desvendado e organizado por Fernandes.
“Voz Humana é um projeto de recuperação da memória dos julgamentos de presos políticos durante a ditadura militar. Só impedindo que haja a falsificação da história é que nós iremos impedir os riscos recentes que passamos, como, por exemplo, no dia 8 de janeiro de 2023”, afirma o advogado. Ele explica que o material disponibilizado no portal inclui discussões secretas dos ministros nas sessões e sustentações orais dos advogados de defesa dos presos políticos, como Sobral Pinto, Lino Machado e Tristão Fernandes, entre outros, que denunciavam torturas e perseguições.
O portal Voz Humana (https://vozhumana.com.br/) destina-se a pesquisadores, estudantes, cientistas, jornalistas e a todos os interessados na história recente do Brasil.
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