Quinta, 19 Novembro 2020 21:54

Presidente do IAB defende ações contra desigualdades para garantir processo civilizatório 

“O Brasil não vai conseguir avançar no seu processo democrático e civilizatório, se nós não contribuirmos para evitar o aprofundamento das desigualdades sociais e históricas.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (19/11), ao participar da segunda edição da live ‘Conselhos de Dom Quixote à administração da Justiça brasileira’, iniciativa da Academia Brasileira de Direito (Abdir) e do jornal Estado de Direito. A palestra de abertura foi feita pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou de ‘O papel do Judiciário no combate ao abuso do poder’. 
Na sua palestra sobre ‘O compromisso do STF com a igualdade de gênero’, a presidente nacional do IAB cobrou ações do Poder Judiciário: “Como a live está centrada em conselhos, o meu, para o Supremo Tribunal Federal e os demais órgãos do Judiciário, é o de que não sejam indiferentes a situações que possam incentivar a desigualdade, a discriminação, o racismo, a misoginia, a intolerância e o ódio”. Na sua fala, a advogada ressaltou que “amanhã será celebrado o Dia da Consciência Negra, que é um marco da luta contra o racismo”. 

Ao tratar somente da questão de gênero, Rita Cortez criticou o tratamento dispensado à influenciadora digital Mariana Ferrer no julgamento do processo, na 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC), no início deste mês, em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de tê-la estuprado: “A vítima foi humilhada pelo advogado do réu, sem que o juiz tomasse qualquer providência para protegê-la”. 

Limites – Na sua palestra, a ministra Cármen Lúcia falou sobre o que precisa ser feito para proteger a democracia: “Os limites ao Poder Público são necessários para a garantia da democracia e do direito de todos, que estão consagrados na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil”. 

Diretora do jornal Estado de Direito, 2ª vice-presidente da Abdir e representante institucional do IAB no Rio Grande do Sul, Carmela Grüne abriu o evento, que contou com 19 convidados, alguns dos quais da Argentina e da Espanha. A advogada também fez a palestra de encerramento, ao tratar de ‘A motivação dos atos da administração pública indireta’.  

Também fizeram palestras o advogado e ex-ministro da Justiça e da Educação Tarso Genro; os ministros Douglas Alencar Rodrigues e Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a magistrada do Tribunal Supremo da Espanha Rosa María Virolés Piñol; a professora María Acale Sánchez, da Universidade de Cádiz (Espanha); a procuradora do Trabalho no Ministério Público do Trabalho de Tocantins Cecilia Amália Cunha Santos; o professor argentino Matías Bailone e a promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Maranhão Ana Luiza Almeida Ferro. 

Entre os palestrantes estavam ainda o professor da UnB José Geraldo de Sousa Junior; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Camilla Holanda Mendes da Rocha; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira; a procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, Lys Sobral Cardoso; o secretário-geral da Abdir, Fabio Capilé, representante institucional do IAB no Mato Grosso; a procuradora federal Manuellita Hermes e o advogado Roberto Victor Pereira Ribeiro.