Sábado, 02 Dezembro 2023 00:58
Mudanças legais promovidas na pandemia demonstram necessidade de atualizar Código Civil, avalia Erica Guerra
Da esq. para a dir., Moacyr Lobato, Paula Forgioni, Flavio Galdino e Erica Guerra
“É necessária a atualização do Código Civil, no livro do Direito da Empresa, pois durante o período da pandemia muitas alterações legais ocorreram, acarretando divergências com dispositivos do Código Civil”, avaliou a presidente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Erica Guerra, no evento Atualização do Código Civil: Apresentação de propostas à Comissão de Juristas responsável pela área de Direito de Empresa. No encontro, que ocorreu na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) nesta sexta-feira (01/12), a advogada defendeu que as regras da norma devem se adequar à realidade da sociedade brasileira.
Na abertura do encontro, o diretor-geral da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, destacou a importância de discutir com acadêmicos, advogados e magistrados temas que comporão o anteprojeto de Código Civil. “A responsabilidade dessa comissão é muito grande. Não é uma comissão que vai apresentar um novo Código Civil, é uma comissão que pretende rever o Código em questões pontuais, naquilo que ele pode melhorar, naquilo que a jurisprudência já consolidou”, disse Melo.
O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, chamou atenção para as transformações tecnológicas ocorridas na sociedade e a necessidade de atualização do Código frente à dinâmica do mundo: “É importante que eventos como este discutam os elementos, para que possamos fazer as adequações e não passemos pelo problema que tivemos com a longevidade do Código de 1916, que só foi alterado quase cem anos depois”.
O evento também teve a participação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Mônica Di Piero, do membro da Comissão de Juristas da Emerj Flavio Galdino, do presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial da mesma entidade, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Teresa Basílio, do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Moacyr Lobato, da professora titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Paula Forgioni, dos professores de Direito Comercial da Uerj Sérgio Campinho e Maurício Menezes, do procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Penalva Santos, do doutor em Direito pela mesma universidade Frederico Price Grechi e do coordenador do Programa de Doutoramento em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (PPGDIN-UFF), Edson Alvisi Neves.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Emerj.)