A moção, que foi assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, também defende que o governo brasileiro ofereça orientação jurídica e apoio psicológico aos deportados. “O IAB roga por uma postura firme e proativa das autoridades, para garantir aos seus cidadãos o devido respeito perante o governo norte-americano e à comunidade internacional. A reação às ações perpetradas servirá de exemplo global ao necessário bloqueio do preocupante avanço de governos autoritários e antidemocráticos”, diz o texto.

Leia a moção na íntegra:

MOÇÃO DE REPÚDIO AO TRATAMENTO DADO AOS BRASILEIROS DEPORTADOS PELOS EUA

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no uso de suas atribuições, apresenta moção de repúdio ao tratamento degradante dado aos brasileiros deportados no último dia 25 de janeiro de 2025 pelo Governo dos Estados Unidos da América.

Deportados são pessoas que se encontram de forma irregular ou ilegal em país estrangeiro. Ocorre que a situação de ilegalidade ou irregularidade de brasileiros em solo norte-americano não autoriza tratamento humilhante. Ainda que se alegue que os EUA costumeiramente deportam estrangeiros algemados, não há justificativa para que ocorram espancamentos e ameaças a quaisquer seres humanos sob custódia do Estado, dentre estes, os brasileiros, por parte de agentes norte-americanos.

O tratamento desumano e desrespeitoso dispensado aos nossos compatriotas viola os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, previstos no direito internacional e na Constituição do Brasil.

O Estado brasileiro tem o dever de proteger seus cidadãos e atuar de forma enérgica junto às autoridades estadunidenses para garantir que seus direitos sejam respeitados. A adoção de medidas diplomáticas para fins de apuração de práticas abusivas de deportação é imperativa, com vistas a verificar se normas internacionais foram violadas. No mesmo sentido, cabe ao governo brasileiro oferecer orientação jurídica e apoio psicológico aos deportados, diante da situação degradante a que foram submetidos.

O IAB reafirma seus compromissos com a defesa dos direitos fundamentais de todos os brasileiros, dentro e fora do País, e roga por uma postura firme e proativa das autoridades para garantir aos seus cidadãos o devido respeito perante o governo norte-americano e à comunidade internacional. A reação às ações perpetradas servirá de exemplo global ao necessário bloqueio do preocupante avanço de governos autoritários e antidemocráticos, que violam os direitos humanos e promovem o atraso social, a xenofobia, a transfobia e a apologia supremacista.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.

Sydney Limeira Sanches
Presidente nacional do IAB