Quarta, 23 Novembro 2022 00:08
IAB vai auxiliar a Câmara dos Deputados a aprimorar o marco legal das eólicas offshore
Da esq. para dir., Kim Kataguiri, Bernardo Gicquel e Luis Fernando Priolli
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará parte de um grupo de trabalho que tem como objetivo aprimorar o projeto de lei 576/21, que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia em instalações offshore, definidas pelo território de extração instalado no mar. A colaboração foi firmada no dia 10 de novembro, por meio de um encontro realizado no gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (União/SP). O presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do IAB, Bernardo Gicquel, que representou o Instituto na reunião, afirmou que a legislação tem grande importância para a economia brasileira. “Nossa função é aperfeiçoar o PL para atingir um objetivo de segurança jurídica, atração de investimentos e retenção de tecnologia para o País. E para que, dentro de isso tudo, os investimentos sejam feitos para criar crescimento econômico e social”, disse ele.
O grupo de trabalho conta com a participação do IAB, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). A reunião também teve a participação do 2º vice-presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás, Luis Fernando Priolli. A união dessas entidades, para Bernardo Gicquel, representa um esforço em realizar o desenvolvimento da proposta que considere os aspectos científicos necessários ao debate. “Esse aperfeiçoamento vai ser feito por pessoas técnicas em equipes multidisciplinares de engenheiros, acadêmicos e advogados. Uma área jurídica complementar a uma área técnica da engenharia é extremamente salutar para o processo legislativo”, disse o representante do IAB.
A primeira reunião de debate entre as entidades e a equipe legislativa do deputado Kataguiri será realizada na primeira semana de dezembro. No encontro, o grupo de trabalho irá iniciar o aprimoramento da norma, que pretende regulamentar a autorização para aproveitamento do potencial energético localizado em área do Mar Territorial, da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) ou de outros corpos d'água sob domínio da União. A proposta legislativa, escrita pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), foi aprovada no Senado Federal em agosto deste ano e tramita na Câmara dos Deputados, onde será apreciada pelo corpo legislativo e suas comissões.
Para Bernardo Gicquel, o projeto de lei sobre as eólicas offshore representa um avanço tecnológico para o Brasil, já que influencia nos recursos econômicos de muitas regiões do País, onde equipamentos poderão ser instalados. “A projeção, no Brasil, é de uma capacidade de geração de 700 GW, mais do triplo do que hoje se encontra instalada (180 GW), o que denota a urgência e a importância de uma marco legal para evitar prejuízos de toda a ordem”, explicou.
A energia eólica, por se tratar de um recurso renovável, ainda representa a possibilidade de avanço mais sustentável e seguro, se comparada à energia de hidrelétricas. “Em todo o planeta, a tecnologia de eólicas offshore ainda está em fase inicial, o que revela a necessidade do Brasil de gerar e captar recursos e tecnologia com regras claras e segurança jurídica, não só para atrair investimentos, mas para um aproveitamento estratégico e planejado dos recursos”, disse o advogado.