Ainda de acordo com o IAB, “os militares têm uma função constitucional a cumprir e que lhes foi atribuída em razão do restabelecimento da democracia no País, não podendo, de forma alguma, ceder diante de indevidas vantagens, de status privilegiado e tratamento social desigual”. 

Leia a nota na íntegra:

NOTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

O IAB vem a público dizer que comunga da mesma apreensão manifestada pelo Conselho Federal da OAB, por meio de seu presidente, em face da decisão do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, de não punir por desobediência o general subalterno, o que pode gerar possíveis consequências para o futuro da normalidade democrática no Brasil. 

Como instituição jurídica centenária, que tem como atribuição estatutária a defesa do estado democrático de direito, o IAB entende que o atual cenário institucional, não pode se limitar às manifestações de escárnio da comunidade estrangeira, encarnadas na capa da revista inglesa The Economist, na qual o Cristo Redentor está asfixiado, nos dando conta, com ironia, do drama sanitário e econômico ao qual o povo brasileiro está sendo submetido desde o início da pandemia.  

A situação se agrava a cada dia, exigindo, ademais da redobrada atenção de todas as instituições e entidades de representação da sociedade civil, manifestações de profundo repúdio. 

Os militares têm uma função constitucional a cumprir e que lhes foi atribuída em razão do restabelecimento da democracia no País, não podendo, de forma alguma, ceder diante de indevidas vantagens, de status privilegiado e tratamento social desigual.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 2021.