A advogada entregou ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, cópia do parecer do Instituto que apontou “flagrante inconstitucionalidade” no Decreto 9.741/2019, que promoveu um corte de 30% (cerca de R$ 2,2 bilhões) nas verbas destinadas às universidades federais para este ano. O ministro é o relator das ações que tramitam no STF, em questionamento à medida.
As inscrições para o evento no IAB são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br . Aos estudantes de Direito serão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2249-3173.
Veja a programação completa:
ABERTURA
Rita Cortez, presidente nacional do IAB
PALESTRANTES
Roberto Leher, professor titular de Políticas Públicas em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-reitor da UFRJ
Tania Maria de Castro Carvalho Netto, professora associada da Faculdade de Educação e atual pró-reitora de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
José Raymundo Romeo, professor emérito da Universidade Federal Fluminense e ex-reitor da UFF
Benedito Fonseca e Souza Adeodato, vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), membro efetivo do IAB e Membro da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB
MEDIADORES
André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), 1º vice-presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB, presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Nelson Joaquim, presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB
Sergio Luiz Pinheiro Sant’Anna, presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!