Segunda, 20 Maio 2019 18:00

IAB e OAB entregam a Rodrigo Maia pareceres sobre as medidas do pacote de Moro

IAB e OAB entregam a Rodrigo Maia pareceres sobre as medidas do pacote de Moro Eugênio Novaes/CFOAB
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta segunda-feira (20/5), em Brasília, na abertura da sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que “o IAB e a OAB têm o dever de elaborar uma pauta conjunta para a construção de uma agenda positiva para o País”. De acordo com Rita Cortez, “somente com instituições e entidades jurídicas fortes, que façam uso do diálogo, do consenso e da serenidade, será possível construir um Brasil melhor”. Na sessão, conduzida pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os pareceres elaborados pelo IAB e a OAB a respeito do pacote de medidas enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A Comissão de Direito Penal do IAB produziu pareceres para cada uma das 19 medidas do pacote, rejeitando 17 e admitindo duas, com ressalvas.
“É um estudo técnico, na mesma linha do desenvolvido pela OAB”, ressaltou a presidente do IAB, no ato de entrega do documento. Estavam presentes na sessão o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, e o diretor-adjunto Eurico de Jesus Teles Neto. O propósito do pacote de Moro é intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, por meio de alterações em 14 leis federais. Na sessão ordinária do IAB em que os pareceres foram aprovados por unanimidade pelo plenário, o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, destacou o perfil técnico dos estudos.
 A presidente nacional do IAB, Rita Cortez

“O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito”, afirmou Marcio Barandier. Dentre as medidas rejeitadas pelo IAB, estão as que visam a garantir a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância; abrandar a punição em casos de excesso na legítima defesa; reformar a configuração do crime de resistência; alterar o regime jurídico dos presídios federais; evitar a prescrição e modificar o regime de interrogatório por videoconferência.

Ao entregar o documento a Rodrigo Maia, o presidente da OAB Nacional o classificou como “um estudo apurado, produzido por técnicos e juristas que entendem efetivamente das matérias em debate”. Felipe Santa Cruz disse ainda: “Reconhecemos, como todos os brasileiros, que o tema da segurança pública saiu do período eleitoral como prioridade, porque nossas cidades estão cercadas pelo crime. É uma mazela que deve ser enfrentada de forma dura, frontal e transformadora, mas com inteligência e à luz dos institutos que criamos em nosso texto constitucional e nos demais textos legais”. O estudo produzido pela OAB recomenda, com as ressalvas feitas pelo IAB, o aprofundamento da discussão no Congresso Nacional, incluindo os demais projetos sobre os mesmos temas que tramitam no parlamento.

Rodrigo Maia ressaltou a importância do amplo debate sobre todos os projetos. “É um momento em que vivemos transformações em todo o mundo e as relações se aproximam, mas muitas vezes os radicalismos se sobrepõem ao diálogo, principalmente nas redes sociais”, disse. O presidente da Câmara dos Deputados falou, também, que “o Parlamento brasileiro é a casa do diálogo, da representação da sociedade, da garantia da democracia e das instituições”.

Clique aqui e leia a íntegra dos 19 pareceres do IAB