Sábado, 01 Maio 2021 05:55

IAB critica no 1º de maio conjuntura de extrema precarização do trabalho no País

 O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e divulgada neste sábado (1º/5), afirma que “os trabalhadores brasileiros estão sendo compelidos a lidar com uma conjuntura de extrema precarização do trabalho, convivendo com incontáveis retrocessos na legislação trabalhista que os colocam no mesmo patamar do período pré-industrial do século XIX”. De acordo com o IAB, “diante desse quadro, agravado por uma pandemia que adoece milhões de pessoas e destrói milhares de vidas, arquiteta-se, hoje, a criação de um direito emergencial do trabalho”. Para a academia jurídica, “o objetivo, na realidade, é construir teorias que justifiquem o aumento da acumulação de capital em prejuízo da força de trabalho”. 
Na nota, o Instituto destaca que “o Dia Mundial do Trabalho nasceu para transformar a data de 1º de maio de 1886 em um marco na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho”. O IAB relembra que, na mencionada data, “como se sabe, milhares de trabalhadores, em greve geral, foram às ruas da cidade de Chicago para reivindicar a redução da extenuante jornada de trabalho a que eram submetidos”. E acrescenta que “o protesto resultou na morte de vários trabalhadores e inúmeros feridos”.  

Leia nota na íntegra:

SALVE O 1º DE MAIO – DIA MUNDIAL DO TRABALHO

Recentemente, citando duas renomadas pensadoras, Hannah Arendt e Ecléa Boise, ressaltamos que efemérides comemoradas para marcar lutas e conquistas dos movimentos e grupos sociais precisam ser lembradas de forma continuada, até porque registrá-las é uma condição indispensável não só à existência, mas à continuidade histórica dos povos.

Lembrar fatos de grande significado para a humanidade pode nos ajudar a refazer, reconstruir e repensar experiências vividas no passado.

O Dia Mundial do Trabalho nasceu para transformar a data de 1º de maio de 1886 como um marco na luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Como se sabe, milhares de trabalhadores, em greve geral, foram às ruas da cidade de Chicago para reivindicar a redução da extenuante jornada de trabalho a que eram submetidos. O protesto resultou na morte de vários trabalhadores e inúmeros feridos. 

A mesma lógica pode ser aplicada ao Dia Internacional da Mulher, ao Dia Mundial de Luta Contra o Racismo e tantas outras datas ligadas a acontecimentos históricos que simbolizam ao mesmo tempo resistência e reação populares.

Passados 135 anos, os trabalhadores brasileiros estão sendo compelidos a lidar com uma conjuntura de extrema precarização do trabalho, convivendo com incontáveis retrocessos na legislação trabalhista que os colocam no mesmo patamar do período pré-industrial do século XIX.

Diante desse quadro, agravado por uma pandemia que adoece milhões de pessoas e destrói milhares de vidas, arquiteta-se, hoje, a criação de um direito emergencial do trabalho. O objetivo, na realidade, é construir teorias que justifiquem o aumento da acumulação de capital em prejuízo da força de trabalho. O caminho traçado implica destroçar políticas públicas e desmantelar o estado social, desrespeitando direitos e garantias fundamentais amparados pela Constituição Federal de 1988. 

Em 2003, o presidente da República, junto com o diretor-geral da OIT, lançava a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD). Pensar nesse grandioso acontecimento, voltado para as relações de trabalho mais civilizadas, nos faz relembrar que a agenda priorizava, em síntese: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas, e fortalecer o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

Num país à beira de um apagão estatístico devido aos cortes orçamentários no IBGE, com desestímulo à avaliação educacional através do esvaziamento das atividades promovidas pelo Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e incitação à extinção de sindicatos e da própria Justiça do Trabalho, as boas lembranças devem ser resgatadas na nossa memória, para que possamos reafirmar, com firmeza, que o trabalho não é mercadoria e que os trabalhadores não podem ser coisificados.

Rememorar os eventos festivos da Quinta da Boa Vista, por exemplo, promovidos e organizados pelas centrais sindicais unidas para celebrar as conquistas alcançadas em nome da valorização do trabalho e da dignidade de vida para os trabalhadores, nos permite continuar promovendo o “trabalho decente”, na expressão da OIT, em todas as nações.

As lideranças têm a responsabilidade de incentivar a advocacia a exercer o seu papel social, levando-a a contribuir com iniciativas positivas e efetivas para o desenvolvimento social do País e bem-estar do povo brasileiro. Significa defender os valores consagrados na Constituição, enfrentando estes tempos extremamente difíceis com audácia e coragem, notadamente no que diz respeito às relações de trabalho.

No nosso mundo distópico, os valores sociais concretos, quando destruídos pela aridez do capitalismo extremo, não deixa nada em pé e, segundo a visão de Berman, acaba por "desmanchar tudo o que é sólido no ar". 

Triste do país que não tem memória e que não se preocupa com seu povo, principalmente quando o desemprego, a informalidade e a clandestinidade social atingem níveis alarmantes. Fome e miséria absoluta não podem ser o que chamam de “novo normal”. 

Nosso centenário Instituto, cumprindo sua missão histórica, neste esmaecido 1º de maio, continua firme no propósito de contribuir para a construção de um país mais justo, preservando, sobretudo, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, até porque sem trabalho (digno), parodiando Gonzaguinha, “o homem não tem honra e sem a sua honra se morre e se mata”.
 
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB