Segunda, 03 Maio 2021 22:41
Ex-diretor do Mercosul chama acordo com a UE de ‘cavalo de Troia’
Jeferson Miola
Em sua palestra no painel sobre Mercosul: desafios da agenda política, o Parlamento do Mercosul e o papel das instituições, na tarde desta segunda-feira (3/5) no canal TVIAB no YouTube, o jornalista e ex-diretor da Secretaria do Mercosul Jeferson Miola afirmou: “O acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia é um cavalo de Troia, por ter sido firmado sem o devido escrutínio público”. O painel fez parte do webinar sobre 30 Anos do Mercosul (1991-2021): avanços e retrocessos, desafios e paradoxos, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e aberto, na parte da manhã, com a conferência feita pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que também criticou o acordo.
Segundo Jeferson Miola, uma das implicações desfavoráveis para os países do Mercosul poderá ser a redução, sem contrapartida, das tarifas de importação para produtos fabricados por empresas europeias. “O acordo com a União Europeia é pior do que a formação da Alca, que acabou não surtindo efeito”, disse. Ele se referiu à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), criada pelo então presidente dos EUA George Bush, em 9 de dezembro de 1994, com o objetivo de anular os efeitos comerciais gerados pelo Mercosul, mas acabou fracassando.
No mesmo painel, mediado por Antonio Walber Muniz, membro efetivo do IAB e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), também fez palestra o ex-deputado federal e ex-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) Dr. Rosinha. Ele ficou à frente da instituição nos anos de 2008 e 2009. O Parlasul foi criado em 2006 para ser o órgão legislativo de representação civil dos povos dos países que integram o bloco econômico. Com sede em Montevidéu, no Uruguai, o órgão é integrado por 139 parlamentares.
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Dr. Rosinha fez críticas ao acordo e defendeu a “soberania do Mercosul”, por meio do fortalecimento do parlamento. “Sempre defendi o Parlasul como instrumento político de integração do Mercosul, pois o bloco tem que reunir também os países pequenos, que, contudo, não podem ser tratados como países minoritários, pois os seus interesses têm que ser igualmente respeitados”. Ele sugeriu três medidas para o fortalecimento do Mercosul: reconhecimento das assimetrias, uma antiga reivindicação dos países de economias menores; busca por maior segurança jurídica para os acordos comerciais e eleição direta para a composição do Parlasul.
O ex-deputado federal também criticou a falta de unidade entre os partidos brasileiros no tratamento dispensado ao Parlasul: “Enquanto os partidos de esquerda lutam pelo fortalecimento do Parlasul, os de direita lutam pelo seu enfraquecimento”. Jeferson Miola, por sua vez, acrescentou que, além da falta de união no Congresso em relação ao fortalecimento regional, o País perde com o desinteresse do atual governo pelo bloco econômico. “O Brasil, que faz fronteiras com quase todos os países da América do Sul, paradoxalmente, abandonou o Mercosul, renunciando a sua relação com a vizinhança regional, que é tão importante para a sua projeção internacional”, afirmou.
Desafios da agenda social – As palestras e debates do webinar também incluíram na parte da tarde o painel sobre Mercosul: desafios da agenda social e a importância das universidades. O assunto foi tratado pela professora da Uerj e presidente do Fórum Universitário Mercosul (Fomerco), Monica Leite Lessa, e a professora da Universidade de Buenos Aires e ex-coordenadora da Unidade de Apoio à Participação Social do Mercosul Mariana Vazquez. Os debates foram mediados pela presidente da Comissão de Direito da Integração do IAB, Elian Araújo, que manifestou otimismo: “O Mercosul subsistirá a todas as resistências que tem enfrentado para manter uma agenda progressista”.
A professora argentina Mariana Vazquez falou sobre as transformações por que passou o bloco econômico. “A primeira etapa do Mercosul, do ponto de vista da integração política e econômica, refletiu visões de consenso que foram alteradas posteriormente, em razão da postura de alguns governos de direita que recentemente chegaram ao poder”. Segundo ela, no início de sua implementação, o bloco econômico tinha “um perfil mais voltado para a cidadania, os direitos humanos e a inclusão democrática”.
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As dificuldades econômicas enfrentadas pelos países da América do Sul na pandemia foram tratadas por Monica Leite Lessa. “A pandemia revela as enormes desigualdades sociais no mundo, pois com a queda do produto interno global, que deverá ser da ordem de 4%, os países mais pobres são os que mais sofrerão com a recessão econômica”, disse a professora da Fomerco. Criado há 21 anos, o fórum reúne pesquisadores de diferentes nacionalidades que, a cada dois anos, discutem os obstáculos e os avanços relativos ao processo de integração regional. Monica Leite Lessa afirmou que os países ricos levarão vantagem na retomada plena das atividades econômicas no período pós-pandêmico porque conseguirão vacinar, mais rapidamente, a maior parte das suas populações.
A professora da Fomerco disse não acreditar que o Brasil conseguirá uma mudança de rumo no atual governo: “Se não houver uma cobrança internacional, é improvável que o atual governo brasileiro venha a adotar uma agenda positiva”. Para ela, “o Mercosul não pode ser visto apenas como uma oportunidade de negócios, mas principalmente como espaço de integração política, visão que hoje tem o presidente da Argentina, Alberto Fernández”.
Mariana Vazquez também elogiou a postura do presidente do seu País: “Alberto Fernández disse que a pandemia poderia ser enfrentada dentro do espírito do Mercosul, conjuntamente, mas, infelizmente, isso não foi possível, em grande parte pela postura do governo brasileiro”.
No mesmo painel, mediado por Antonio Walber Muniz, membro efetivo do IAB e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), também fez palestra o ex-deputado federal e ex-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) Dr. Rosinha. Ele ficou à frente da instituição nos anos de 2008 e 2009. O Parlasul foi criado em 2006 para ser o órgão legislativo de representação civil dos povos dos países que integram o bloco econômico. Com sede em Montevidéu, no Uruguai, o órgão é integrado por 139 parlamentares.
Dr. Rosinha fez críticas ao acordo e defendeu a “soberania do Mercosul”, por meio do fortalecimento do parlamento. “Sempre defendi o Parlasul como instrumento político de integração do Mercosul, pois o bloco tem que reunir também os países pequenos, que, contudo, não podem ser tratados como países minoritários, pois os seus interesses têm que ser igualmente respeitados”. Ele sugeriu três medidas para o fortalecimento do Mercosul: reconhecimento das assimetrias, uma antiga reivindicação dos países de economias menores; busca por maior segurança jurídica para os acordos comerciais e eleição direta para a composição do Parlasul.
O ex-deputado federal também criticou a falta de unidade entre os partidos brasileiros no tratamento dispensado ao Parlasul: “Enquanto os partidos de esquerda lutam pelo fortalecimento do Parlasul, os de direita lutam pelo seu enfraquecimento”. Jeferson Miola, por sua vez, acrescentou que, além da falta de união no Congresso em relação ao fortalecimento regional, o País perde com o desinteresse do atual governo pelo bloco econômico. “O Brasil, que faz fronteiras com quase todos os países da América do Sul, paradoxalmente, abandonou o Mercosul, renunciando a sua relação com a vizinhança regional, que é tão importante para a sua projeção internacional”, afirmou.
Desafios da agenda social – As palestras e debates do webinar também incluíram na parte da tarde o painel sobre Mercosul: desafios da agenda social e a importância das universidades. O assunto foi tratado pela professora da Uerj e presidente do Fórum Universitário Mercosul (Fomerco), Monica Leite Lessa, e a professora da Universidade de Buenos Aires e ex-coordenadora da Unidade de Apoio à Participação Social do Mercosul Mariana Vazquez. Os debates foram mediados pela presidente da Comissão de Direito da Integração do IAB, Elian Araújo, que manifestou otimismo: “O Mercosul subsistirá a todas as resistências que tem enfrentado para manter uma agenda progressista”.
A professora argentina Mariana Vazquez falou sobre as transformações por que passou o bloco econômico. “A primeira etapa do Mercosul, do ponto de vista da integração política e econômica, refletiu visões de consenso que foram alteradas posteriormente, em razão da postura de alguns governos de direita que recentemente chegaram ao poder”. Segundo ela, no início de sua implementação, o bloco econômico tinha “um perfil mais voltado para a cidadania, os direitos humanos e a inclusão democrática”.
As dificuldades econômicas enfrentadas pelos países da América do Sul na pandemia foram tratadas por Monica Leite Lessa. “A pandemia revela as enormes desigualdades sociais no mundo, pois com a queda do produto interno global, que deverá ser da ordem de 4%, os países mais pobres são os que mais sofrerão com a recessão econômica”, disse a professora da Fomerco. Criado há 21 anos, o fórum reúne pesquisadores de diferentes nacionalidades que, a cada dois anos, discutem os obstáculos e os avanços relativos ao processo de integração regional. Monica Leite Lessa afirmou que os países ricos levarão vantagem na retomada plena das atividades econômicas no período pós-pandêmico porque conseguirão vacinar, mais rapidamente, a maior parte das suas populações.
A professora da Fomerco disse não acreditar que o Brasil conseguirá uma mudança de rumo no atual governo: “Se não houver uma cobrança internacional, é improvável que o atual governo brasileiro venha a adotar uma agenda positiva”. Para ela, “o Mercosul não pode ser visto apenas como uma oportunidade de negócios, mas principalmente como espaço de integração política, visão que hoje tem o presidente da Argentina, Alberto Fernández”.
Mariana Vazquez também elogiou a postura do presidente do seu País: “Alberto Fernández disse que a pandemia poderia ser enfrentada dentro do espírito do Mercosul, conjuntamente, mas, infelizmente, isso não foi possível, em grande parte pela postura do governo brasileiro”.