Da esq. para a dir., Sérgio Sant’Anna, Sydney Limeira Sanches, Miro Teixeira e Walber Carvalho Melo 

O evento é o segundo debate dedicado ao tema da reforma e foi promovido pelo I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do IAB. O assunto, tratado pela primeira vez no dia 20 de julho, foi definido pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, como fundamental para a constituição do Estado brasileiro. “Quando falamos de educação já é corriqueiro usar a máxima de que sem ela o País não avançará, mas chega a impressionar o fato de nós termos que repetir isso em todos os encontros e sensibilizar o País para que sejam criadas políticas públicas efetivas”, afirmou Sanches na abertura da mesa. Também participaram do webinar o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Miro Teixeira, os membros do mesmo grupo Sérgio Sant’Anna e Carina Barbosa Gouvêa e o diretor de Ensino Médio e Profissional da Pró-Reitoria de Ensino do Colégio Pedro II, Walber Carvalho Melo. 

O presidente da comissão organizadora lamentou que o assunto não esteja ocupando as manchetes dos principais jornais do Brasil. “A impressão que nos dá é que pouca gente tem conhecimento do que está sendo discutido e do relevo que isso traz para o País e para cada cidadão”, afirmou Miro Teixeira. A ocupação do IAB com o tema, segundo Sérgio Sant’Anna, que organizou a programação do webinar, está justificada na preocupação do Instituto com a defesa do Estado Democrático de Direito e com a necessidade de enfrentar os grandes temas e debates que interessam o brasileiro: “O Instituto tem se posicionado e cumprimos o nosso papel de defesa dos valores que são caros para a sociedade e para o Estado”.

O debate nasceu de uma indicação feita por Sant’Anna no plenário da Casa de Montezuma. A Comissão de Direito Constitucional ficou incumbida de analisar a reforma do ensino médio através dos preceitos da Carta Magna. A relatora da matéria, Carina Gouvêa, afirmou que o objetivo do evento é justamente “oferecer aportes teóricos e práticos ao parecer que será ofertado e ampliar o diálogo e o debate crítico”. Para aprofundar a discussão sobre o tema, a mesa intitulada Novo Ensino Médio: entre a reforma e o revoga abordou os primeiros passos da legislação aprovada. Segundo Fátima Lima, a lei foi formulada com base no problema de repetência diagnosticado no País: “60% dos estudantes que foram alunos de classes de aceleração repetiram o 1º ano do ensino médio. Parte evadiu-se e outra parte também foi reprovada no 2º ano”. 

Carina Gouvêa

A pesquisadora também apontou que os principais argumentos que baseiam a mudança na educação, firmada pela Lei 13.415/2017, dizem respeito à não atratividade que o ensino médio traz aos alunos, o pouco tempo de carga horária da formação e a necessidade de profissionalizar o ensino. No entanto, Fátima pontuou que os colégios não têm estrutura para ofertar o itinerário proposto. “Um quarto das escolas não tem quadra de esportes, 30% não têm biblioteca e um quarto não tem laboratório de informática”, apontou. Ela ainda ponderou que a ampliação da jornada escolar não pode ser efetivada, já que 57% das instituições de ensino não oferecem matrícula em horário integral. “É impossível pensarmos em formulação e implementação de política sem fazer um diagnóstico, mas assim foi implementado o novo ensino médio”, disse Fátima. 

Outro ponto destacado pela palestrante foi a dificuldade em garantir a efetividade da reforma no território. “Existem ensinos médios absolutamente diferentes sendo implementados, o que já dificulta que possamos pensar em um federalismo de cooperação”, afirmou. O mesmo argumento foi endossado por Walber Carvalho Melo: “Uma política pública de Estado só pode ir a campo quando a Nação em seu todo estiver sob o olhar e sob o alcance dessa política pública. Caso contrário, ela se torna uma política de privação de possibilidades de futuro e de sucesso”. Ele criticou ainda a ausência de avaliação das singularidades de cada estado brasileiro antes da aprovação da medida. “Em um País com essa dimensão, o que foi aferido para implantar uma política educacional unificada em um sistema em que a educação não pode ser vista como unificada? O aparelhamento, a equipagem e a formação docente são diferentes”, questionou. 

Walber Carvalho Melo afirmou que a legislação, criada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, surgiu de forma intempestiva em um momento sombrio da história política do Brasil. O contexto de sensibilidade também contribuiu para que a reforma fosse aprovada sem o debate da sociedade, já que inicialmente ela surgiu da medida provisória 746/16, pontuou Fátima Lima. Na visão de Walber, o atual governo deve olhar para os problemas da norma e revê-la. “Uma política pública educacional nacional precisa ser construída de forma escalonada, com base científica, isenta e dentro do dever de Estado em relação ao seu compromisso com a educação e com as etapas cabíveis”, disse o professor.