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Quinta, 24 Novembro 2022 14:41

Comissão de Direitos da Mulher do IAB propõe formação em estudos de gênero e raça para magistrados

Da esq. para a dir., Elisabeth Baraúna, Adriana Guimarães, Marcos Vinicius Rodrigues, Gloria Marcia Percinoto e Sonia Klausing Da esq. para a dir., Elisabeth Baraúna, Adriana Guimarães, Marcos Vinicius Rodrigues, Gloria Marcia Percinoto e Sonia Klausing

“Por que a magistratura não julga, conforme o protocolo do processo na Justiça, com perspectiva de gênero?”, questiona o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. A chave da pergunta, segundo ele, é o distanciamento da questão cultural, seja por resistência ou desconhecimento. O primeiro passo para a resolução do problema, segundo a Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é promover a inclusão de estudos sobre gênero e raça no currículo da magistratura. A reflexão sobre o cenário atual dos julgamentos foi o tema da roda de conversa realizada pela comissão, que aconteceu nesta quarta-feira (23/11). 

O debate foi mediado pela presidente da comissão, Rita Cortez, que participou da reunião por videoconferência, e pela 2ª vice-presidente do Instituto, Adriana Brasil Guimarães. O objetivo da roda de conversa, segundo Rita Cortez, é apresentar uma nova forma de “colocar questões de relevância para a sociedade”. Também participaram da discussão a representante estadual do IAB no Ceará, Ana Paula Holanda, e as advogadas membros da Comissão dos Direitos da Mulher, Elisabeth Baraúna da Conceição Filha, Gloria Marcia Percinoto, Sonia da Silva Oliveira Klausing, Tacyra di Gesu Freitas, Ana Beatriz Martins de Almeida, Débora Batista Martins e Claudia Maria Coelho.

Rita Cortez

As reclamações sobre a conduta dos magistrados que não proferem seus julgamentos dentro da perspectiva de gênero foi o primeiro tópico abordado na reunião. Marcos Vinícius Rodrigues lembrou do caso da influenciadora Mariana Ferrer, que, durante uma audiência do processo em que acusava o empresário André Aranha de estupro, foi desrespeitada pelos representantes legais presentes. O vídeo em que Mariana é interpelada pelo advogado de defesa sobre sua conduta pregressa aos fatos, utilizando isso como componente argumentativo do processo, se tornou público em novembro de 2020. 

O caso, segundo Rodrigues, foi emblemático. “O processo já acabou, mas o Conselho Federal está discutindo se há pertinência ou não da abertura de um procedimento administrativo para analisar a conduta do magistrado”. O conselheiro explicou que existe divergência na interpretação da ação do juiz, já que há o argumento de que ele cumpriu sua função ao chamar a atenção do advogado do réu. “No meu voto, deixei claro que estava convencido de que o processo precisava ser analisado. Arquivar o caso representaria normalizar uma situação que foi caótica em todos os sentidos. Uma audiência é um ambiente racional”, afirmou Rodrigues. 

De acordo com o conselheiro, casos como esse demonstram a necessidade de se avançar em questões de gênero na ótica dos julgamentos. “Para descortinar desigualdades é preciso ter essa sensibilidade”, disse. Rita Cortez levantou como problema a ausência da aplicação da política de gênero no CNJ. “O Conselho criou uma norma que, se não for aplicada, será esvaziada e não terá nenhum efeito”. Outros avanços dentro da instituição, segundo Adriana Guimarães, ainda são necessários. "Não existe uma comissão da mulher dentro do CNJ e eu acho que isso deveria ser criado”, opinou. Esforços como esse, para Ana Paula Holanda, representam a inclinação para a mudança cultural sobre o tema. 

Nesse sentido, Gloria Marcia Percinoto propôs uma formação continuada para magistrados como uma das atividades de avanço na questão. Para Elisabeth Baraúna, essas ações devem unir o recorte racial como perspectiva, já que a maioria da população brasileira é composta por mulheres e por pessoas negras. “Na mesma medida em que o letramento racial precisa ser aplicado na sociedade, o letramento da questão de gênero também é necessário”, disse. 

Os debatedores concluíram que a inclusão de estudos sobre gênero e raça nos currículos da magistratura é o primeiro passo para mudar a perspectiva cultural do sistema. “Nas escolas das magistraturas eu acho que  deveria ser compulsória a realização de uma formação em direitos humanos e, em especial, nos cortes de gênero e raça. Temos que ter diálogo entre as instituições para impulsionar esse conteúdo”, disse Ana Paula Holanda.

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