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Sábado, 18 Novembro 2023 00:13

Caso Banco do Brasil: financiamento da escravidão é crime contínuo, afirma ativista

Yedo Ferreira Yedo Ferreira

Na visão do fundador do Movimento Negro Unificado e mais antigo ativista da Reparação da Escravidão Negra no Brasil, Yedo Ferreira, o Estado, como uma instituição permanente, deve ser responsabilizado por ter permitido a escravização do povo negro. No debate O caso do banco que financiou o negócio escravista, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (17/11), o palestrante defendeu que não é possível deixar de culpabilizar o Banco do Brasil pelo seu envolvimento na escravidão, sob o argumento de que isso aconteceu há muito tempo: “Trata-se de um crime em continuum ato, ou seja, somos vítimas de um crime que aconteceu no passado e que não mudou as condições nas quais nos encontramos até hoje”. 

Em setembro deste ano, o Banco do Brasil foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a abertura de um inquérito civil público que investigará o envolvimento da instituição no tráfico de cativos no século XIX. A ação inédita no Brasil foi proposta por um grupo de 14 historiadores de 11 universidades e tem o objetivo de cobrar por reparação histórica em grandes entidades que tenham lucrado com o negócio escravista. Segundo Yedo Ferreira, “o Estado é responsável porque ele exerce a soberania no território que ele domina, então, nesse caso, foi ele quem permitiu que a escravização acontecesse”. 

Na abertura do webinar, o presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, reiterou o compromisso da entidade com a luta do povo negro: “Este evento é símbolo do mês da consciência negra. O tema da reparação vem sendo caro ao IAB há algum tempo, sobretudo a partir do parecer emblemático da Comissão de Igualdade Racial, presidida por Humberto Adami, que foi aprovado na gestão anterior”. O presidente também ofereceu a Yedo Ferreira uma Láurea de Aplausos por sua atuação destacada na militância pela reparação do povo negro.

Da esq. para a dir., Claudia Vitalino, Aretuza Doria, Alessandra Santos, Sydney Limeira Sanches, Humberto Adami e Yedo Ferreira

Também participaram do debate o presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Humberto Adami, o procurador da República Julio Araujo, a vice-presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ, Alessandra Santos, e os membros da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ Aretuza Doria e Claudia Vitalino.

Humberto Adami afirmou que as atuais iniciativas de reparação da escravidão são frutos de um pleito que envolve várias gerações: “Essa pauta não se esgota em uma pessoa e nem é de um só País”. Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, é importante saber como o Banco do Brasil irá tratar o tema e como irá participar da reparação da escravidão. “O banco lucrou com o negócio da escravidão. Por isso, me parece impossível afastar que ele faça parte agora da solução da escravidão negra, que até hoje molda a alma brasileira e o comportamento da sociedade”, disse Adami. 

Julio Araujo

Em vídeo exibido no evento, Julio Araujo pontuou sobre a necessidade de se discutir a escravidão negra enquanto crime contra a humanidade, como os genocídios e os crimes de guerra são considerados. De acordo com o procurador, é dever do Estado não somente reprimir e responsabilizar os culpados por crimes contra a humanidade, como também impedir que eles ocorram. “Quando falamos em prevenção, estamos falando de superação do passado traumático. Não é simplesmente prevenir para que não ocorra no futuro, prevenir também indica e pressupõe olhar para o passado, reparar e criar condições para que isso nunca mais aconteça”, frisou o palestrante. 

Aretuza Doria e Claudia Vitalino lembraram que o debate sobre reparação deve ocupar não só os espaços acadêmicos, mas também as ruas. “Reparação! É sobre isso que o Brasil e o mundo estão clamando, reparação social, cultural e histórica de todas as camadas. Sem dúvida nenhuma, o Banco do Brasil não pode ficar fora desse reconhecimento”, disse Doria. Da mesma forma, Claudia Vitalino destacou a necessidade de outras instituições se responsabilizarem pelos males causados ao povo negro: “A escravização pode ter sido legal, mas ela não foi moral, e o Banco do Brasil, juntamente com várias outras instituições governamentais, cometeu ilegalidade enquanto patrocinavam o tráfico”.

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