Segunda, 05 Abril 2021 20:02

Advogado diz que situação seria muito pior sem restrições de governadores e prefeitos

A partir do alto, à esquerda, no sentido horário, Rita Cortez, Margarida Pressburger, José Guilherme Berman e Sérgio Sant’Anna A partir do alto, à esquerda, no sentido horário, Rita Cortez, Margarida Pressburger, José Guilherme Berman e Sérgio Sant’Anna
Vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado José Guilherme Berman fez palestra nesta segunda-feira (5/4), no canal TVIAB no YouTube, e afirmou: “É preciso ressaltar que a situação da pandemia no País seria ainda muito pior se governadores e prefeitos não tivessem promovido restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento de atividades não essenciais”. Ele participou do webinar sobre o tema Direito humano à saúde: da Constituição Federal de 1988 até as políticas públicas em tempos de Covid-19. José Guilherme Berman também disse que “decisões judiciais têm forçado o governo federal a agir; antes tarde do que nunca”.  
O advogado citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o poder concorrente dos estados e municípios para tomar medidas de isolamento. O webinar foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Mesmo enlutados com esse número absurdo de mais de 330 mil vidas perdidas, temos que promover o ativismo em defesa da vacinação e contra o desmantelamento das políticas públicas construídas para garantir os direitos sociais”, afirmou a advogada.  

Também fez palestra a ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e ex-relatora do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU Margarida Pressburger, que é membro da Comissão de Direito Constitucional. Os debates foram conduzidos pelo presidente da comissão, Sérgio Sant’Anna. “O evento é uma homenagem aos profissionais da área de saúde de todo o País, que têm sido valorosos na pandemia, marcada pela falta de coordenação do governo federal para o combate à Covid-19”, disse o advogado. 

Conquistas – Margarida Pressburger destacou a importância da promulgação da Constituição Federal, em 1988, e da Lei 8.080, de 1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), para a garantia do direito da população à saúde. “São duas grandes conquistas da sociedade brasileira”, ressaltou a advogada. Ela, no entanto, acrescentou: “A Constituição Federal tem sido jogada no lixo e o SUS vem sendo enfraquecido nos últimos anos”. De acordo com Margarida Pressburger, “o que mais falta ao Brasil neste momento é o respeito ao direito à saúde, que é um dos fundamentos da República”. 

José Guilherme Berman também saiu em defesa do SUS. Segundo ele, “o SUS, que foi concebido na Constituição de 1988 para ser integrado pelos municípios, estados e a União, e cuidar da saúde da população, tem sofrido muito nos últimos anos com as tentativas de destruição do arcabouço de direitos alcançados pela sociedade brasileira”. 

O advogado, além de elogiar decisões judiciais que deram autonomia a governadores e prefeitos para combater a pandemia, defendeu que o Plenário do STF reveja a decisão recente do ministro Kássio Nunes Marques, que autorizou a realização de cultos religiosos em todo o País. “O Brasil ainda segue na contramão do mundo, mesmo sendo evidente que a contenção da pandemia só tem ocorrido nos países que adotaram o lockdown”, disse.