Dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de anuidade a associados e dá outras providências

Dispõe sobre a Política de Apoio ao Funcionamento da Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais do Instituto dos Advogados Brasileiros

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento da Biblioteca Daniel Aarão Reis no âmbito do Instituto dos Advogados Brasileiros

Dispõe sobre a criação da Comissão Transitória para discutir as atribuições do Conselho Superior no âmbito do Instituto dos Advogados Brasileiros.

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