O debate sobre a regularização dos salários atrasados do Programa Rio Sem LGBTfobia teve a participação do membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do diretor de Defesa da Diversidade da OAB/RJ, Nélio Georgini. Realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (7/7), no encontro foi anunciado que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH) já destinou os recursos necessários para o pagamento.
“O estado precisa cumprir o acordo de atender aos grupos vulneráveis. E esses grupos não podem ser distanciados do centro das decisões e, muito menos, ser ainda mais vulnerabilizados pela falta de pagamento. Isso, para o IAB e para a OAB/RJ, são inegociáveis, até porque também estamos tratando de demandas trabalhistas”, defendeu Nélio Georgini durante a audiência pública.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB), que presidiu a reunião, anunciou que haverá uma transição de quatro meses do programa, que vai sair do guarda-chuva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A mudança será acompanhada pelo Conselho dos Direitos LGBTQIAPN+ e pelos trabalhadores do programa.
A mobilização, encabeçada por entidades jurídicas do Estado do Rio, cobrou do poder público a regularização dos salários atrasados das equipes que atuam há 15 anos no atendimento e na garantia de direitos da comunidade, além da manutenção da iniciativa, considerada fundamental no enfrentamento à LGBTfobia.
O posicionamento ganhou força com manifestações oficiais da OAB/RJ e do IAB, que cobraram a organização dos repasses financeiros e o respeito aos profissionais responsáveis pelo funcionamento do programa. Em documento assinado por representantes das duas instituições, as entidades destacaram que a defesa da diversidade e dos direitos humanos passa também pela valorização de quem trabalha diariamente nessa área.
