A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1/2), foi marcada por discursos que reafirmam o compromisso da Corte com o Estado Democrático de Direito. A cerimônia realizada na sede do STF, reconstruída após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, “foi a demonstração da capacidade de força e reação dos poderes constituídos e da sociedade civil na incondicional defesa da democracia brasileira, ratificando a solidez de nossa República e suas instituições”, disse o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, presente à sessão.
De acordo com o dirigente do IAB, a solenidade foi “um momento marcante, que já faz parte da história do País, e a certeza de que o Estado Democrático de Direito saiu fortalecido dos infames atos terroristas”. A sessão foi conduzida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de outras autoridades.
Sydney Sanches
No discurso de abertura das atividades, a ministra Rosa Weber garantiu que os ataques recentes à democracia não passarão em branco pela justiça: “Em nome do Supremo Tribunal Federal, assevero que uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em 8 de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei”.
A Corte também decidiu manter as marcas da violência concretizados em sua sede. Weber afirmou que um dos pontos de destaque é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros. Depois de sofrer depredações, ele permanece, como ponto de memória, danificado e exposto no prédio. Citando o poema “Mãos dadas”, de Carlos Drummond de Andrade, a ministra também reafirmou o compromisso com as lutas futuras. “O presente é tão grande, não nos afastemos, não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”, declamou.
Em sua fala, o presidente Lula lembrou do papel importante que o STF exerceu na garantia dos direitos fundamentais durante o último governo e, em especial, durante a pandemia. “Em defesa da constituição e dos direitos, esta Corte atuou para enfrentar a indústria de mentiras no submundo das redes sociais e para coibir os mais notórios propagadores do ódio político; atuou por meio de seus representantes na justiça eleitoral para garantir nosso avançado processo eletrônico de votação e a própria realização das eleições no último ano. Esta corte atuou e continua atuando para identificar e responsabilizar por seus crimes aqueles que atentaram de maneira selvagem contra a vontade das urnas. A história há de registrar e reconhecer esta página heróica do judiciário brasileiro”, disse o presidente da República.
A dedicação da sociedade na defesa da democracia foi conclamada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele afirmou que os cidadãos precisam declarar amor ao Estado Democrático de Direito. “Esta democracia foi conquistada a duras penas, com 60 movimentos civis ao longos dos 500 anos e exigiu sangue, suor e lágrimas de muitos brasileiros e de muitos outros que nos antecederam no processo civilizatório”, disse.
Manifesto – A importância da união dos cidadãos pela ampla defesa dos valores constitucionais é reafirmada também no Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito, firmado por várias entidades, entre elas, o IAB. O texto, lido durante a cerimônia pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defende a preservação do STF. Ele teve a adesão de mais de 300 entidades civis. “A defesa desses valores nos motiva a atuar contra os atos violentas e antidemocráticos que tentaram enfraquecer as instituições da República e a Constituição Federal. Dizemos ’sim’ as divergências e ao debate de ideias, dizemos ‘não’ a depredação, a ameaça e a tentativa de colocar fim à democracia”, afirmou Simonetti.
O presidente da Ordem também garantiu que a instituição está acompanhando os desdobramentos dos ataques de 8 de janeiro: “Cumprida sua missão constitucional, o OAB tem acompanhado o desenrolar dos processos para cobrar a responsabilização dos culpados e também, sempre, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e as prerrogativas da advocacia. Sem essas garantias, o Estado de Direito não prevalece. Não importa quem é o denunciado ou qual é a acusação, todos são iguais perante a lei e devem ter acesso ao devido processo legal”.
A manifestação também conclama os brasileiros para a pacificação e repúdio aos ataques contra a democracia. “É urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”, afirma o manifesto.
Leia a íntegra do Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito.
