A proteção dos direitos autorais diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de produção intelectual está entre os principais temas do XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (Codaip), realizado entre os dias 3 e 5 de novembro, em Curitiba (PR). O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) participa do encontro por meio da membro da Comissão de Direito Autoral Deborah Sztajnberg, que representa a entidade. O evento reúne juristas e especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os desafios da propriedade intelectual na era digital.
Sztajnberg destacou que a área cuida de todas as formas artísticas, como músicas, filmes e livros, e também aquelas relacionadas à própria tecnologia da informação. No entanto, a representante do IAB apontou que a proteção da propriedade intelectual não se limita às produções artísticas tradicionais, alcançando também as inovações tecnológicas.
Ao comentar a dimensão do encontro, a advogada ressaltou a diversidade dos debates e a presença de especialistas de diferentes países. “São três dias inteiros de painéis, com as temáticas mais diversas possíveis. Os advogados e juristas nessa área são vários. Não faltam juristas nacionais nem internacionais”, afirmou.
Com o tema central O futuro da autoria na Era dos Dados, a vigésima edição do Codaip reúne mais de 200 palestrantes em uma programação que contempla discussões sobre inteligência artificial e autoria autônoma, domínio público na era digital, cultura digital e licenciamento aberto, além da regulação de plataformas e da proteção dos criadores de conteúdo.
O congresso teve início no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com abertura conduzida pelo reitor da instituição, Marcos Sunye, e conferência magna do professor da Universidade de Lisboa Dário Moura Vicente, que abordou a territorialidade e a extraterritorialidade do direito de autor na utilização de conteúdos protegidos. O especialista alemão Thomas Hoeren, da Universidade de Münster, também participou do painel inaugural.
Organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (Gedai), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, em parceria com a Universidade Positivo, o evento celebra duas décadas de realização. As atividades seguem até quinta-feira (5/11), com debates sobre soberania tecnológica, regulação internacional e os impactos do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul nos direitos intelectuais.
