O 24º Simpósio da Associação de Advogados de São Paulo (Aasp), realizado em Campinas na última sexta-feira (7/11), contou com a presença da representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no estado, Luciana Slosbergas. O encontro reuniu especialistas, juristas e acadêmicos para debater temas atuais do Direito, como a reforma tributária, o novo Código Civil e as expectativas para a COP30, que acontece em Belém (PA).
A presença do IAB no encontro, segundo Slosbergas, reforça o papel histórico da entidade na promoção do diálogo jurídico, na integração entre instituições e na construção de soluções para os desafios contemporâneos do Direito. “Participar de espaços como este é reafirmar o compromisso do IAB com a valorização da advocacia e o fortalecimento da cultura jurídica em todo o País. Um encontro marcado pela troca de conhecimento, cooperação e fortalecimento institucional entre a Aasp e o IAB, reafirmando o compromisso conjunto com o aprimoramento do Direito e da advocacia brasileira”, disse a advogada.
O Simpósio começou com um debate inédito sobre a Reforma Tributária aplicada ao agronegócio. O primeiro painel contou com exposições de Matheus Bueno de Oliveira, conselheiro substituto da entidade, e Talita Pimenta Felix, presidente do Comitê Especial da Reforma Tributária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), além da mediação de Mário Oliveira da Costa, ex-presidente da Associação.
Talita Pimenta Felix ressaltou que a mudança na tributação não significa uma simples substituição de tributos. “As mudanças nas regras da tributação brasileira interferem nas decisões econômicas dos agentes brasileiros, sendo que nos atingirá diretamente. Concluindo, os próximos sete anos serão muito desafiadores para a economia brasileira”, explicou. Na sequência, Matheus Bueno de Oliveira trouxe aspectos específicos da reforma, em especial os que afetam o agronegócio: “Como destaques no agro temos a extinção de regimes e benefícios de ICMS, a apuração consolidada e extinção do tributo, os regimes diferenciados CBS/IBS e demais temas que podem impactar”.
Mediado pelo conselheiro Carlos Henrique Braga, o segundo painel tratou da proposta de alteração do Código Civil e contou com as presenças de Giuliana Schunck e Rodrigo Xavier Leonardo, especialistas no tema, para tratarem sobre digressões em contratos de longo prazo e alterações no Código Civil em matéria de contratos e o desligamento lícito nos contratos de duração, a denúncia e a resilição na Reforma do Código Civil.
As discussões e propostas de alteração do Código Civil, atualmente em debate no Senado por meio do PL 4/2025, buscam a modernização do Direito Contratual, especialmente dos contratos de longo prazo, focando em maior equilíbrio, previsibilidade e menor intervenção judicial. O projeto prevê uma tentativa de preservação dos seus princípios base. E no que diz respeito aos contratos de longo prazo, como os de fornecimento, locação e parcerias comerciais duradouras, são particularmente suscetíveis a mudanças no cenário econômico, tecnológico e social ao longo de sua vigência.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Aasp.)
