No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebrado neste domingo (7/6), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) destaca a importância da atividade jornalística para a consolidação do Estado Democrático de Direito. A data reforça o valor da livre circulação de informações, da fiscalização dos poderes públicos e da garantia constitucional da liberdade de expressão como pilares essenciais da democracia.
A liberdade de imprensa é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que veda qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística e garante a livre manifestação do pensamento e da informação. Para além de um direito dos profissionais da comunicação, trata-se de uma garantia da própria sociedade, que depende do acesso à informação para exercer plenamente a cidadania.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apontam que profissionais da imprensa continuam sendo alvo de agressões e tentativas de intimidação. Segundo o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2024, foram registrados 144 casos de agressões, ameaças, intimidações e outras violações. O cenário mostra que a proteção ao livre exercício do jornalismo permanece uma preocupação das instituições democráticas.
A defesa da liberdade de imprensa possui relação direta com a proteção de outros direitos fundamentais. O acesso à informação, a transparência dos atos públicos, o controle social e a fiscalização do poder dependem da existência de uma imprensa livre, plural e independente.
