O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) esteve representado na reunião emergencial convocada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), destinada a articular respostas institucionais diante do resultado da megaoperação policial realizada nas comunidades dos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de mais de 120 pessoas. Participaram do encontro virtual, realizado nesta segunda-feira (3/11), os presidentes das Comissões de Criminologia, Roberta Duboc Pedrinha, de Direito Penal, Christiano Fragoso, e o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Flávio Pita.
Mais de cem entidades participaram da reunião, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), universidades, coletivos de juristas e organizações de defesa dos direitos humanos. A mobilização refletiu a amplitude da sociedade civil e dos setores jurídicos em torno da defesa da legalidade, da integridade da vida e do controle democrático das políticas de segurança pública.
Flávio Pita
Em sua manifestação, Flávio Pita ressaltou a preocupação do IAB com a escalada de letalidade nas ações policiais e destacou que políticas públicas de segurança devem ser orientadas por parâmetros democráticos. “No que tange à atual cúpula da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, embora se reconheçam avanços em áreas como planejamento estratégico, emprego de tecnologia e integração entre órgãos, tais medidas ainda se mostram insuficientes para garantir uma política de segurança verdadeiramente eficaz, proporcional e humanizada”, disse o advogado.
Roberta Duboc Pedrinha abordou, em sua intervenção, a mobilização jurídica e social diante das graves violações de direitos ocorridas, relatando a atuação do IAB na criação de duas frentes de atuação. A primeira consiste na formação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo jurista Juarez Tavares, para acompanhar o caso e avaliar o encaminhamento das denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com possibilidade de peticionamento à Corte Interamericana. A segunda é a elaboração de um manifesto de repúdio ao uso do termo “narcoterrorismo” por autoridades estaduais, empregado para justificar a operação.
Pedrinha alertou que o termo “narcoterrorismo” representa uma “manobra política e eleitoral que ameaça a soberania nacional, ao reproduzir narrativas estrangeiras e fortalecer o autoritarismo por meio da repolitização da segurança pública”. Após a exposição, houve adesão de representantes de entidades presentes ao Manifesto e ao Grupo de Trabalho propostos pelo IAB.
As demais contribuições apresentadas pelas instituições participantes foram devidamente registradas pelo IBCCrim, com o propósito de subsidiar a construção de um plano de ação efetivo, articulado com os diversos movimentos sociais e jurídicos envolvidos, e plenamente alinhado aos compromissos institucionais com a justiça, a legalidade e a proteção da vida.
