Com imenso pesar, a OABRJ comunica o falecimento, aos 83 anos, do ex-presidente do Conselho Federal Eduardo Seabra Fagundes, ocorrido nesta segunda-feira, dia 25. A Seccional e a OAB Nacional decretaram luto oficial de três dias. O velório acontecerá na terça-feira, dia 26, entre 8h e 11h, na sala 4 do Memorial do Carmo, no Caju.
Presidente da Ordem entre 1º de abril de 1979 e 31 de março de 1981, Eduardo Seabra Fagundes tinha a advocacia no sangue. Seu pai, Miguel Seabra Fagundes, também comandou o Conselho Federal. O ex-presidente formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esteve à frente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) entre 1976 e 1978 e foi, também, procurador-geral e secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em julho de 2012, foi agraciado com a Medalha Sobral Pinto por seus 50 anos de advocacia.
O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, expressou consternação com a perda daquele que "personificou algumas das maiores qualidades da advocacia: a fidalguia no trato, a capacidade técnica e o enorme comprometimento com a Ordem dos Advogados". E seguiu lembrando o momento histórico em que o ex-presidente liderou a advocacia brasileira. "Foi um homem que participou dos principais momentos de nossa instituição e, mesmo assim, já mais idoso, seguiu frequentando Subseção da Barra da Tijuca. Ele nos ensinou que toda tarefa é relevante para homens e mulheres de Ordem. A advocacia está de luto com a perda de uma grande referência. Sofro pessoalmente por ter sido sempre acolhido e recebido dele, durante toda a minha trajetória, só apoio e incentivo".
O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, destacou as causas abraçadas por Seabra Fagundes e foi outro a ressaltar o conturbado período enfrentado pelo ex-mandatário. "Um advogado carioca que presidiu com extrema coragem a OAB Nacional em um tempo particularmente sensível e difícil para a advocacia e para o país. Sempre defendeu pautas sociais e democráticas, como a defesa dos direitos humanos, a luta pela anistia, a volta da democracia, a liberdade sindical, o combate à criminalidade urbana". Por ser uma voz firme pelo fim do regime de exceção, em defesa da sociedade, Seabra Fagundes "engrandeceu o papel da OAB, comprovando que a advocacia não é uma profissão de covardes", considerou Luciano.
Eduardo Seabra Fagundes teve sua trajetória marcada pela intransigente defesa da democracia. À frente do Conselho Federal, foi protagonista em um dos momentos mais dramáticos da história da OAB. Era endereçada a ele a carta-bomba que vitimou a secretária Lyda Monteiro, em 27 de agosto de 1980.
O atentado aconteceu em um cenário de insistência, por parte da advocacia, na identificação de agentes e ex-agentes dos serviços de segurança suspeitos de ter sequestrado e agredido o jurista Dalmo Dallari, em 2 de julho do mesmo ano, em São Paulo.
Durante sua gestão foi realizada, em Manaus, a VIII Conferência Nacional dos Advogados. Era maio de 1980 e a Ordem dos Advogados do Brasil comemorava seu cinquentenário. O tema do evento foi “Liberdade como fundamento e finalidade última da democracia” e a Declaração de Manaus, documento elaborado ao término do encontro, elogiava o processo de abertura política – a Lei da Anistia havia sido promulgada no ano anterior – sem esquecer a necessidade de desmonte da estrutura ditatorial e a participação da população nos destinos do Brasil. "O grande problema atual do poder é um problema de legitimidade. Não há poder legítimo sem consentimento do povo. Os advogados brasileiros afirmam que falta legitimidade ao poder institucionalizado em nosso país”, dizia a carta.
O Conselho Federal da OAB divulgou nota oficial oferecendo suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos.
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Seabra em ato na ocasião do enterro de Lyda Monteiro / Foto: Acervo OABRJ
