O compromisso do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) com a defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana é reafirmado neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Celebrada nesta terça-feira (28/1), a data foi lembrada pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, como um desafio que exige a participação de todos os setores da sociedade, em especial na luta contra as modalidades de escravidão moderna. “É imprescindível a permanente fiscalização e a adoção pelas empresas de práticas de responsabilidade social, sem prejuízo de eficientes políticas públicas de prevenção, proteção e reparação, com vistas à prevalência da justiça social”, disse ele.
Esse tipo de crime persiste como um problema social no Brasil: em 2023, o País registrou um aumento significativo nos casos de trabalho análogo à escravidão. Foram resgatados 3.190 trabalhadores nessas condições, o maior número desde 2009. Além disso, mais de 3.400 denúncias de trabalho escravo foram registradas, em um aumento de 61% em relação a 2022.
Para combater essa prática, o presidente do IAB também ressaltou a importância de olhar para as formas contemporâneas de escravização. Ele citou as horas exaustivas, as condições de trabalho degradantes e o abuso doméstico como alguns exemplos de servidão moderna. Esse tipo de prática é definida por situações de exploração às quais a pessoa não consegue se negar ou das quais não consegue sair em razão de ameaças, violência e coerção. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil ocupa o 11º lugar no ranking mundial dos países com maior número absoluto de vítimas da escravidão moderna, com um total estimado de 1,05 milhão de pessoas.
Origem da data – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído pela Lei 12.064/09, homenageia três auditores fiscais do trabalho e um motorista assassinados em 2004. Chamado de Chacina de Unaí, o crime ocorreu durante uma inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas de Minas Gerais. A data tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a gravidade do trabalho escravo contemporâneo e fortalecer a luta pela sua erradicação no Brasil.
