Gestão Rita Cortez

2025/2028

IAB destaca importância da luta contra o racismo e da promoção da igualdade racial

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) destaca, nesta sexta-feira (20/11), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a importância da defesa dos direitos fundamentais e da promoção da igualdade racial. Para a entidade, estes são princípios essenciais para o fortalecimento da democracia e da justiça social.

A data também convida à reflexão sobre os efeitos persistentes da escravidão e os desafios para a construção de uma sociedade livre do racismo. Embora representem mais da metade da população brasileira, pessoas negras ainda enfrentam obstáculos para ocupar espaços de poder. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2025, pretos e pardos ocupavam apenas 30,7% dos cargos gerenciais do País, apesar de corresponderem a 55,1% da população ocupada.

O cenário de desigualdade racial também se reflete nos indicadores de violência. Segundo o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 32.820 pessoas negras foram vítimas de homicídio em 2024, o equivalente a quase 90 mortes por dia. O levantamento aponta que o risco de uma pessoa negra ser assassinada é 2,7 vezes maior do que o de uma pessoa não negra.

No campo jurídico, o enfrentamento ao racismo encontra fundamento na Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de todos perante a lei e classifica a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível.

A garantia constitucional é acompanhada de instrumentos legais voltados à proteção da população negra e ao combate à discriminação racial. A celebração da data reforça que o reconhecimento da contribuição histórica e cultural da população negra deve caminhar ao lado da efetivação dos direitos previstos na legislação brasileira.

 

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