A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participará da mesa de abertura do VII Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo (SDAC), que será realizado nos dias 27 e 28 de outubro, das 10h às 17h, no Rio de Janeiro. O encontro reunirá especialistas para debater os desafios da administração pública brasileira, com foco na judicialização, nas políticas públicas e nas inovações do setor. O primeiro dia de atividades acontecerá no plenário histórico do IAB, que correaliza o encontro, enquanto o segundo será realizado no auditório da OAB/RJ.
Na abertura do evento, na terça-feira (27/10), Rita Cortez estará acompanhada do presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Emerson Moura, e do presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), Maurício Mota. A programação do dia seguinte será aberta pela presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, ao lado de Emerson Moura, do presidente da Comissão de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Prestadores de Serviços Públicos da OAB/RJ, Manoel Messias Peixinho, e do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Danilo Tavares Lobato.
Com o tema Judicialização, Políticas e Inovações na Administração Pública, o seminário abordará questões relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Direito Administrativo, à reforma da Lei de Improbidade Administrativa, à judicialização do fornecimento de medicamentos e aos limites do poder normativo regulatório. Também estarão em debate o teto constitucional dos servidores públicos, a advocacia pública e a contratação de servidores temporários.
No segundo dia, as discussões estarão voltadas à governança fiscal, ao controle judicial de políticas públicas, à transparência algorítmica e ao uso da inteligência artificial na administração pública. O encontro é uma realização do Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado (Ledac) e do IAB, com a participação de instituições acadêmicas e jurídicas.
SERVIÇO:
VII Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo (SDAC)
27 de outubro – Terça-feira
Presidência da mesa
Maria Regina da Costa Duarte, advogada, professora e membro do IAB
Abertura – 10h
Rita Cortez, presidente nacional do IAB
Emerson Moura, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB e 2º vice-presidente do Idarj
Maurício Mota, presidente do Idarj
Judicialização do STF e Direito Administrativo: diálogo e mediação entre órgãos de controle – 10h30
Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV/RJ, advogado e ex-advogado-geral da União
Direito Sancionador Administrativo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: o caso da AO 2870 – 11h
Felipe Rhamnusia, advogado, professor e membro do IAB
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa no julgamento das ADIs 7156 e 7236 – 11h30
José Berman, professor da PUC-RJ, advogado e pesquisador em improbidade administrativa e controle
Disputa entre Legislativo e Administração Pública no Judiciário: a questão dos limites do poder normativo regulatório na questão do superendividamento nas ADPF 1.005/DF, 1.006/DF e 1.097/DF – 12h
Emerson Moura, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB e 2º vice-presidente do Idarj
12h30 – Intervalo para almoço
Teto Constitucional dos Servidores Públicos e ADI 6606 – 14h
Oscar Bittencourt, advogado, professor e membro do IAB e do Idarj
Advocacia pública no STF: regime estatutário ou corporativo próprio e tema 508? – 14h30
Arícia Corrêa Fernandes, procuradora do Estado e membro do Idarj
Judicialização da Administração Pública em matéria de medicamentos: parâmetros de controle no Tema 1234 – 15h
Daian Borges, advogado, professor e membro do IAB
Guarda Municipal e Policiamento Ostensivo no julgamento do RE 608.588 – 15h30
Divo Augusto P. A. Cavadas, professor da UFRJ e da Ucam, advogado e pesquisador em segurança pública e direito administrativo
Contratação de Temporários na Administração Pública e Polícia Penal na ADI 7.069/GO – 16h
Marcio Condeixa, advogado, professor e membro do IAB e do Idarj
Ato Administrativo Digital – 16h30
Alexandre Santos de Aragão, procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor e membro do Idarj
17h – Encerramento
28 de outubro – Quarta-feira
Presidência da mesa
José Carlos Buzanello, professor e membro do Idarj
Abertura – 10h
Ana Tereza Basílio, presidente da OAB/RJ
Emerson Moura, presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas da OAB/RJ e coordenador do PPGD-Unirio
Manoel Messias Peixinho, presidente da Comissão de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Prestadores de Serviços Públicos da OAB/RJ
José Danilo Tavares Lobato, coordenador do PPGD-UFRRJ e professor
Experimentalismo Judicial no Controle de Políticas Públicas – 10h30
Vanice do Vale, procuradora do Município, professora e membro do Idarj
Governança fiscal na Administração Pública e o spending review do PL 504/2018 – 11h
Vanessa Reis, procuradora do Estado do Rio de Janeiro e membro do IAB
Transparência Algorítmica na Administração Pública Federal e PL 3560/2026 – 11h30
Sylvia Chaves, advogada, professora e membro do IAB
Monitoramento e avaliação periódica obrigatória de políticas públicas do PL 5357/2026 – 12h
Alexandra do Amaral, procuradora da Fazenda Nacional e professora do PPGD-Unirio
12h30 – Intervalo para almoço
Lei de Governança de Inteligência Artificial no Setor Público do PL 846/2026 – 14h
André Alencar, advogado, professor e membro do IAB
A função regulatória das licitações e as reformas para políticas de cotas do PL 3361/2026 e 5177/2026 – 14h30
Gilmar Brunizio, advogado, professor e membro do IAB e do Idarj
Direito sancionador consensual: os instrumentos pedagógicos do PL 187/2026 – 15h
Manoel Messias Peixinho, advogado, presidente da Comissão de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Prestadores de Serviços Públicos da OAB/RJ e membro do Idarj
Dever de fundamentação com evidências científicas no Processo Administrativo: as decisões no PL 5186/2026 – 15h30
Felipe Fontes, procurador do Estado e membro do Idarj
A PEC 38/25 da Reforma Administrativa: novas propostas – 16h
Patrícia Sampaio, advogada, professora da FGV-RJ e membro do IAB
Direito Administrativo e Inovação: conceitos inventados e outras tecnologias da mudança – 16h30
José Vicente Santos de Mendonça, procurador do Estado, professor e membro do Idarj
17h – Encerramento
27 e 28 de outubro, terça e quarta-feira, das 10h às 17h
Evento presencial
27 de outubro: Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
28 de outubro: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ)
