O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (23/6), sugestões de alterações de assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas, com a intenção de facilitar a identificação de episódios de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. Atualmente, as ações judiciais que têm como objeto conteúdo jornalístico não possuem especificações próprias, o que dificulta a pesquisa e o monitoramento nos sistemas judiciais.
A proposta de mudança foi debatida pelo Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas, que tem como representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) o diretor de Relações Institucionais, Armando de Souza. Os subsídios para a melhor classificação taxonômica de processos judiciais relacionados ao assédio judicial contra jornalistas tiveram como base sugestões apresentadas pelas entidades Tornavoz e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), participantes do fórum.
O fórum chegou à conclusão que, sem a padronização, os processos judiciais que tratam do tema ficam misturados a outros tipos de conflitos que não possuem relação com a atividade de imprensa. Há dificuldade, por exemplo, em extrair dados nos sistemas judiciais sobre processos com pedidos de remoção de conteúdo ou proibição de exibição de matérias.
Tecnicamente, a ideia é criar, nas Tabelas Processuais Unificadas, o assunto “imprensa/jornalismo/comunicação”, dentro do tópico “12467 – Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão”. A proposta também sugere que outros assuntos da tabela, como calúnia, difamação e injúria, tenham a opção de “imprensa/jornalismo/comunicação” na subclassificação. Essa identificação seria capaz de auxiliar o encontro de informações e o monitoramento de assédio judicial contra a imprensa.
Fórum – O Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas foi instituído em janeiro deste ano pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio de Janeiro. Em reuniões mensais, com a participação de Armando de Souza, o grupo tem o objetivo de elaborar notas técnicas, subsídios e propostas para o enfrentamento do tema no âmbito do sistema de Justiça.
Participam do fórum, além do IAB, Abraji e Tornavoz, as entidades Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Repórteres Sem Fronteiras.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.)
