Para os descendentes de pessoas escravizadas no Brasil colonial, o acesso à árvore genealógica é uma dificuldade, já que pelo apagamento da história do povo negro não se chega a gerações anteriores à de tataravós. A questão foi explicada pela PhD em Função Social do Direito Cleide Aparecida Vitorino, que participou do programa Conexão IAB, promovido no Instagram do Instituto dos Advogados Brasileiros nesta quinta-feira (16/10). “Precisamos ampliar o direito de personalidade nas discussões do novo Código Civil porque o conhecimento sobre a ancestralidade deve ser trabalhado como ação afirmativa”, disse ela.
Cleide Aparecida Vitorino é autora do livro Direito à Ancestralidade Intercultural, que foi comentado durante a conversa. Nele, ela aponta que o Brasil não desenhou suas matrizes étnicas de forma clara para que a população pudesse construir a identidade com base em seu passado.
O bate-papo foi mediado pelo diretor adjunto de Comunicação e coordenador do Conexão IAB, Flávio Pita, e também teve a participação do presidente da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU do IAB, Antonio Sias, e da procuradora de Justiça Militar, mestre e doutora em Filosofia Adriana Santos.
Comentando o livro de Cleide Aparecida, Antonio Sias apontou que a obra mostra como o direito ao nome é muitas vezes um desafio para pessoas que decidem honrar sua ancestralidade africana. “A Lei de Registro Público permite que a pessoa acrescente ao seu nome o de um antepassado. Mas, aqueles com afrodescendência têm dificuldade de fazê-lo por todo o apagamento histórico que vivemos”, ponderou o advogado.
Já Adriana Santos lembrou que o acesso a múltiplas informações no mundo contemporâneo também pode representar um desafio para o processo de pertencimento: “Todos os brasileiros são fruto da miscigenação. E é importante fazer um resgate da nossa ancestralidade, porque essa é a nossa identidade, mas, com a globalização, enfrentamos uma verdadeira crise de identidade”.
No debate, os participantes também mencionaram a ODS 18 – uma proposta dentre os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada à promoção da igualdade étnico-racial. A ideia foi anunciada em setembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na abertura da 78ª Assembleia da ONU. “Com iniciativa brasileira, esse é um componente fundamental para a igualdade”, comentou Pita.
