“Como o Direito Penal pode permanecer fiel a seus fundamentos em meio a uma evolução digital que redefiniu o mundo?”, questionou a doutoranda em Estado, Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca (Usal) Nara Ayres de Britto. A questão foi levantada por ela durante a aula magna do curso Direito e tecnologia aplicados às provas digitais, oferecido pela Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). Nesta quinta-feira (30/10), em aula gratuita e aberta, a jurista defendeu que o Direito contemporâneo precisa lidar com o caráter intangível da tecnologia e expandir o olhar para a lógica autônoma da Era Digital.
O equilíbrio entre a validação desse tipo de prova e a preservação dos fundamentos do Direito, para Nara Ayres de Britto, está na permanente crítica epistemológica. “Temos que reconhecer que o dado digital não é neutro e que o seu valor jurídico depende de condições de obtenção, preservação e interpretação”, afirmou a advogada. Ela pontuou, ainda, que o uso indevido de provas digitais pode, por erro técnico ou viés institucional, ter o potencial de perpetuar a “perseguição a grupos específicos e reforçar as seletividades históricas da percepção penal”.
O curso Direito e tecnologia aplicados às provas digitais terá início no dia 3 de novembro e carga horária total de 16 horas. As aulas serão ministradas on-line às segundas e quintas-feiras, das 19h às 21h, com investimento de R$ 497 à vista ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito. As inscrições podem ser feitas no site do IAB e pelos telefones (21) 2240-3173 e (21) 96525-0172. A Esiab oferece descontos especiais: 15% para ex-alunos, 50% para estudantes de graduação, 20% para associados, 10% para membros parceiros e 20% para idosos.
A abertura da aula magna foi feita pelo diretor-geral da Esiab, Ilan Swartzman, que destacou o fomento do ensino jurídico como objetivo central de todas as formações oferecidas pela instituição. “Nossa Escola vem desenvolvendo diversos cursos pensando no aprimoramento dos advogados”, comentou ele. Carla Alcofra, que faz a direção acadêmica dos cursos de curta duração, ressaltou que o Direito e a sociedade estão em constante evolução: “Por isso, queremos capacitar o advogado contemporâneo”.
O curso tem coordenação acadêmica da presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, Sylvia Chaves, especialista na interlocução entre a advocacia e a tecnologia. Segundo ela, não é mais possível pensar uma vida cotidiana que não esteja atravessada pela evolução do universo digital. “Podemos obter uma localização precisa por um smartphone, por exemplo, e isso tem se transformado em provas que podem alterar o resultado final de um julgamento. No curso, não nos limitamos à seara criminal e nosso objetivo é demonstrar que as provas digitais têm o condão de transformar a nossa atuação profissional”, ressaltou.
Parte do conteúdo programático do curso foi apresentado pela consócia Adriana Amaral: “Queremos abordar a identificação das evidências digitais e sua validade jurídica; a preservação da integridade da prova respeitando a cadeia de custódia; a compreensão dos relatórios técnicos de metadados; a reconstrução de fatos a partir de registros digitais e sustentação, e a impugnação de provas eletrônicas em petições, audiências e sustentações orais”.
