A participação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nos grandes debates nacionais atravessa quase dois séculos e foi destacada pela presidente nacional, Rita Cortez, durante participação no programa Mundo do Trabalho em Debate, promovido pelo Instituto Edésio Passos (IEP) nesta quarta-feira (14/10). Na live, mediada pelo membro do IAB e vice-presidente do IEP, Sandro Lunard, a advogada abordou os 183 anos de história da instituição, a defesa da democracia e os desafios contemporâneos do Direito.
“Costumo dizer que o IAB conta a história do Direito e da advocacia brasileira. Ele nasceu junto com os cursos jurídicos e, nessa história, faço alguns destaques. Um dos maiores debates travados no seio do Instituto foi a abolição da escravidão”, afirmou Cortez. Segundo a presidente, as discussões estão documentadas em atas do período imperial, que deverão passar por um processo de digitalização.
Ao relacionar o passado da instituição às questões que mobilizam o Direito contemporâneo, Cortez ressaltou que o enfrentamento das consequências da escravidão permanece entre as preocupações do IAB. “Se usei como exemplo a abolição, hoje posso dizer que discutimos a reparação da escravidão. Temos uma Comissão de Igualdade Racial, voltada justamente aos debates sobre a justiça de transição”, destacou.
A presidente também recuperou as circunstâncias da fundação do Instituto, em 1843, quando o Brasil ainda buscava consolidar suas instituições jurídicas após a Independência. Segundo ela, a criação de uma entidade nacional de representação da advocacia e a construção de um ordenamento jurídico autônomo em relação a Portugal estavam entre os objetivos originais do IAB: “Nós fomos criados para criar a OAB. No nosso estatuto de criação havia um dispositivo que colocava essa incumbência. Também tínhamos a missão de criar um ordenamento jurídico mais adequado à independência do Brasil”.
Ao abordar a preservação da memória da advocacia brasileira, Cortez destacou a Biblioteca Daniel Aarão Reis, que reúne o quarto maior acervo jurídico do País, e o Edifício Histórico da OAB Eduardo Seabra Fagundes, onde atualmente funciona o IAB e que abrigou a antiga sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidente também relembrou personalidades que marcaram a trajetória da instituição, como Myrthes Campos, pioneira da advocacia feminina no Brasil, e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que já esteve à frente da direção da biblioteca.
Questionada por Lunard sobre a criação do Observatório da Democracia, lançado neste ano, Cortez explicou que a iniciativa foi concebida para acompanhar ameaças à ordem democrática. “O objetivo é que possamos nos posicionar caso haja movimentações de rompimento com o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
Ao apresentar as prioridades de sua gestão, a presidente ressaltou a importância da produção de conhecimento jurídico e da promoção de discussões sobre temas que afetam a sociedade brasileira. “Acredito que temos que trazer debates construtivos e assim o fazemos. Queremos formar um pensamento jurídico progressista, com o ser humano na centralidade das preocupações”, disse ela.
Durante a entrevista, Lunard também ressaltou a importância histórica do Instituto para a formação das instituições jurídicas brasileiras. “O IAB tem um lugar central na história da advocacia e do pensamento jurídico nacional. Sua trajetória se confunde com a constituição das instituições jurídicas brasileiras, a valorização da advocacia e a reflexão crítica sobre o Direito e a sociedade”, afirmou.
