O lançamento do livro A prescrição administrativa no âmbito da CVM e o controle de legalidade do ato administrativo sancionador, de autoria do procurador-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Orotavo Neto, foi prestigiado por integrantes da diretoria da entidade. O evento aconteceu no Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (15/10).
Fernando Orotavo Neto e Rita Cortez
Além da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, também passaram pelo lançamento os diretores de Eventos, Cinthia Polliane; de Apoio Tecnológico, Luiz Henrique de Oliveira; da Escola Superior (Esiab), Ilan Leibel Swartzman; o coordenador das Comissões, Amaury Soares Marques Junior; o secretário-geral, Bernardo Gicquel; a ex-presidente Maria Adélia Campello; a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Aieta; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Diogo Medina Maia; a assessora da presidência, Flora Strozenberg, além de outros associados.
O livro analisa os limites do poder punitivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco nos prazos para investigação e punição de infrações no mercado de capitais. A publicação aborda ainda o controle exercido pelo Judiciário sobre a legalidade das sanções aplicadas pela autarquia.
“A matéria objeto do livro ainda é muito controvertida na doutrina e na jurisprudência, o que me motivou a entregar ao leitor uma interpretação primacialmente zetética, em vez da puramente dogmática. Na minha opinião, essa é a diferença que torna o livro interessante”, comentou Orotavo.
A obra também discute a prescrição sob a perspectiva da segurança jurídica e aborda entendimentos jurisprudenciais relacionados à contagem desses prazos. Outro eixo da publicação é o controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos sancionadores. Orotavo examina os limites da revisão judicial das decisões punitivas da CVM e questões relacionadas à validade das sanções, como a motivação das decisões, a proporcionalidade das multas e a observância do devido processo legal.
