O diretor de Apoio Técnico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Luiz Henrique de Oliveira, representou a entidade na mesa de abertura do seminário Trabalho escravo contemporâneo: 30 anos de lutas e novas formas de enfrentamento, promovido pela OAB/RJ, nesta segunda-feira (29/9), na sede da Seccional. Em sua fala, Luiz Henrique saudou o pioneirismo de criação de uma comissão para abordar o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e definiu a iniciativa como fundamental e corajosa.
“A luta contra o trabalho análogo à escravidão, da qual nosso País é signatário, é uma luta que merece nossa atenção. O IAB apoia a tese da natureza imprescritível desse crime infame no Brasil, que tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Aliás, existe o projeto de lei 2.098/23, que torna o trabalho escravo contemporâneo imprescritível. A liberdade individual é inegociável!”, disse o advogado.
O evento reuniu especialistas de diversas instituições em quatro painéis temáticos, que abordaram desde a trajetória histórica do combate ao trabalho escravo até casos emblemáticos, como a condenação da Volkswagen pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará, entre os anos de 1974 e 1986; a ADPF 1.053, da Procuradoria Geral da República, com pedido para que o crime de redução à condição análoga à escravidão seja considerado imprescritível, e os desafios da aplicação do artigo 149 do Código Penal, que prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo.
O evento contou com a participação dos presidentes das Comissões do IAB de Direitos Humanos, Paulo Fernando de Castro, e de Igualdade Racial, José Agripino Oliveira, da presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Daniela Muller, da membro da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB/RJ Adilaine Soares, entre outros especialistas.
O represetante estadual do IAB no Distrito Federal, Luis Antônio Camargo De Melo, que é vice-presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB/RJ, também participou do encontro com a palestra do painel 30 anos de enfrentamento ao trabalho escravo.
