O lançamento do livro Estudos contemporâneos da moradia no Brasil (Volume II), realizado nesta terça-feira (27/10) no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), foi prestigiado pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A obra é organizada pela pós-doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Fátima Cristina Santoro Gerstenberger, que integra a entidade.
A publicação trata da investigação dos direitos fundamentais de propriedade e de moradia frente às transformações jurídicas, sociais, econômicas, urbanísticas e ambientais no cenário brasileiro. Ela reúne artigos científicos de cunho jurídico e multidisciplinar que buscam analisar o conflito entre a previsão legal e a realidade prática das cidades.
O conteúdo foi elogiado por Rita Cortez, que avaliou o tema como essencial para a sociedade. “É uma obra especial para tratar de um direito constitucional fundamental: o direito à moradia, e que reuniu um elenco de notáveis pesquisadores”, comentou.
Com a participação de 23 colaboradores, entre advogados, pesquisadores e magistrados, o livro nasceu das discussões do Grupo de Pesquisa Observatório dos Direitos Fundamentais de Propriedade na Contemporaneidade e a sua Interseção com a Moradia, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. O prefácio é da professora Rosángela Lunardelli Cavallazzi.
O livro investiga ainda os eixos centrais do desenvolvimento urbano no País ao debater a histórica tensão entre o direito à propriedade privada e a garantia constitucional de uma moradia digna. Além de discutir soluções práticas de regularização fundiária para populações vulneráveis, a publicação conecta a governança climática e a sustentabilidade ambiental ao direito à vida saudável nas metrópoles.
