O desafio de aplicar o Código de Processo Civil (CPC) ao processo do trabalho sem comprometer os princípios e a autonomia desse ramo do Direito foi destacado pelo consultor da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, durante o terceiro encontro da programação 10 Anos de vigência do Código de Processo Civil – CPC: balanço e perspectivas. O evento foi realizado nesta sexta-feira (25/9), no Auditório Délio Maranhão, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro.
“Este evento é de suma importância porque enfrenta um grande desafio: compreender a aplicação do CPC ao processo do Trabalho sem violar os princípios desse importante ramo do Direito, preservando sua autonomia dogmática. Dez anos depois, o diálogo entre os dois sistemas amadureceu, e o nosso compromisso segue sendo um processo justo, célere e efetivo”, afirmou Apolônio.
A programação é uma iniciativa conjunta da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ejud1) e da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ). O IAB está entre as instituições que apoiam o ciclo de debates, que propõe um balanço dos dez anos de aplicação do CPC e uma discussão sobre os desafios e as perspectivas do Direito Processual Civil.
Além de Apolônio, participaram da abertura o secretário-geral da Emarf e juiz federal titular da 19ª Vara Federal do Rio, Fabrício Fernandes de Castro; a vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; e a diretora da Ejud1, desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho.
Os debates do dia foram divididos em três painéis. O primeiro tratou dos reflexos dos 10 anos do CPC no processo do trabalho, com foco na passagem da subsidiariedade à supletividade. Os outros dois abordaram a efetividade da jurisdição e os modelos de tutela nos processos coletivos e estruturais e o acesso à Justiça e as dimensões da igualdade na tutela de pessoas vulneráveis.
O ciclo teve encontros nos dias 11, 21 e 25 de setembro e será encerrado na próxima segunda-feira (28/9), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.)
