“O povo brasileiro é o autor da Constituição, que não será rasgada e não está ao alcance de mãos profanas. Ela mantém em suas cláusulas pétreas os seus princípios fundamentais. A democracia não está vulnerável à força das armas, do dinheiro ou do que quer que seja.” A fala é do deputado constituinte Miro Teixeira durante o evento O Poder Constituinte de 1987/1988, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (6/10).
Na ocasião, foram homenageados juristas que contribuíram para a elaboração da Carta Magna: Vivaldo Barbosa, Bernardo Cabral, Aldo Arantes, Miro Teixeira e Nelson Jobim, que fazem parte da Casa de Montezuma. Além deles, também foi exaltado Ulysses Guimarães, morto em um acidente aéreo no ano de 1992. A celebração foi encabeçada pela Comissão de Direito Constitucional do IAB em alusão ao aniversário de 37 anos da Constituição Cidadã, celebrado no último domingo (5/10).
Da esq. para a dir., Jorge Rubem Folena, Rita Cortez, Vivaldo Barbosa e Joycemar Tejo
As palavras de agradecimento de Vivaldo Barbosa foram marcadas pelo reconhecimento da importância do Instituto para a democracia brasileira. “Há instituições importantes na história, mas a maior tribuna do País é a do IAB. E nós, ao estarmos aqui, nos impregnamos de toda a luta que é carregada pela instituição. Ser um associado não é apenas pertencer ao grupo de advogados mais ilustres do Brasil. É, na verdade, pertencer a uma tradição que honrou a democracia”, disse o jurista.
Atual e fundamental, nas palavras de Aldo Arantes, o texto constitucional foi essencial para a garantia da normalidade democrática no Brasil durante os últimos anos. Ele destacou a força do documento mesmo diante de ataques públicos e partidários às instituições. “Essa homenagem aos constituintes é uma homenagem à própria Constituição, porque ela é importantíssima e teve muita contribuição da população”, disse ele.
Aldo Arantes
As boas-vindas aos homenageados e aos convidados foram dadas pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que abriu o evento. Em sua fala, ela ressaltou a importância do texto de 1988 para a democracia. “Traidor da Constituição é traidor da Pátria, como dizia Ulysses Guimarães, a quem rendemos homenagem”, afirmou a advogada.
Anfitrião do evento, o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Jorge Rubem Folena, destacou a honra em ter cinco constituintes nos quadros do IAB. Ele definiu a Carta Magna como um dos documentos mais avançados em questões humanitárias. “O texto diz que o objetivo da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária. Não é qualquer um que escreve isso. É um trabalho de pessoas que eram muito avançadas no seu tempo”, reforçou.
Participaram do evento o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional, Joycemar Tejo, e os membros do mesmo grupo Érick Vanderlei Micheletti Felicio, Ricardo Antonio Camargo, Kézia Sayonara Medeiros, Arthur Bezerra de Souza Júnior e Sérgio Sant’Anna, responsável por sugerir a homenagem. Na ocasião, Bernardo Cabral e Nelson Jobim não puderam comparecer – o primeiro teve questões de saúde e o segundo está em viagem ao exterior.
Joycemar Tejo fez a fala de homenagem a Bernardo Cabral, elogiado como um jurista brilhante e resiliente. O constituinte foi cassado durante a ditadura militar e teve seus direitos suspensos. Mas, depois disso, foi ministro da Justiça, presidente do Conselho Federal da OAB, senador, deputado federal e relator da Constituição. “Coube a ele a difícil tarefa de sistematizar os anseios da Nação e dar corpo às pulsões que brotavam de todos os cantos do País. Cumpriu com afinco esse mister e seu nome está escrito em letras de ouro na história da República”, exaltou Tejo.
Sérgio Sant’Anna
Ulysses Guimarães foi saudado Sérgio Sant’Anna, que sublinhou que o constituinte não foi membro do IAB, mas por toda a sua contribuição à democracia, pode ser tratado como um associado de honra. Rita Cortez afirmou que irá formalizar o pedido de ingresso post mortem junto à família. Ao falar da biografia do homenageado, Sant’Anna destacou a luta pela redemocratização, a anistia e as Diretas Já. “Ele representou um importante papel para o País. É importante homenagear quem fez esse trabalho. Nós saudamos Ulysses Guimarães por ter sido uma figura exponencial na história da República”, afirmou.
Érick Micheletti
A oração especial a Vivaldo Barbosa foi feita por Érick Micheletti, que elogiou a trajetória do ex-deputado na defesa dos direitos humanos e do trabalho digno. O voto contra a pena de morte foi uma de suas contribuições para a Carta Magna. “Ele foi um dos constituintes que mais apresentou emendas. Que vossa excelência continue a ter força, saúde e sabedoria para a constante e imprescindível defesa da democracia, do Direito e à dignidade humana. Viva Vivaldo!”, desejou.
Ricardo Antonio Camargo
A biografia e a militância de Aldo Arantes foram lembradas por Ricardo Antonio Camargo. Em sua saudação, o advogado pontuou que a rica contribuição do homenageado ao texto constitucional foi uma das responsáveis por estabelecer as principais bases de validade das medidas de política econômica do poder público: “Ele enfrentou as dificuldades postas em uma Assembleia de composição heterogênea, que precisou compor valores aparentemente antagônicos entre si, mas que eram a expressão do pluralismo que ali se fez presente”.
Da esq. para a dir., Miro Teixeira, Kézia Sayonara Medeiros, Jorge Rubem Folena, Rita Cortez e Vivaldo Barbosa
“Defensor incansável da democracia”, assim foi definido Miro Teixeira por Kézia Sayonara Medeiros. As diversas contribuições acadêmicas e a longa carreira parlamentar foram lembradas pela oradora, que citou o ex-deputado como um dos mais longevos ocupantes da Câmara dos Deputados. “A sensatez que ele apresentou em sua trajetória, sempre ponderando o caminho do meio, mostra sua coerência pautada na própria Constituição”, completou.
Arthur de Souza Júnior
Nelson Jobim teve sua dedicação aos estudos que o levou a contribuir com o texto constitucional lembrada por Arthur de Souza Júnior. Segundo ele, a trajetória do jurista se confunde com a própria história da redemocratização. “Desde o início de sua vida profissional, Jobim se destacou pela clareza intelectual, pela capacidade de diálogo e pela firmeza de convicções. Ao mesmo tempo que dominava a teoria, sabia entender os desafios da vida prática”, afirmou ele.
