A preocupação com a agenda do Sul Global deve ter destaque político para o Brasil, na visão da Comissão de Direito da Integração do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A pauta foi defendida em parecer do grupo, aprovado pelo plenário da Casa de Montezuma nesta quarta-feira (1º/10). Segundo o texto, o País deve priorizar os processos de integração, como o Mercosul, “na busca pela democracia, pela paz, pelos direitos e garantias fundamentais e pelo desenvolvimento dos povos das Américas do Sul, Central e do Caribe”.
Esse movimento, na visão do relator do parecer, Sérgio Sant’Anna, deve estar ligado com a manutenção de direitos fundamentais, como a preservação ao meio ambiente, o acesso à saúde e à educação, além do trabalho e da moradia digna. No documento, o IAB oferece contribuições técnicas ao Poder Público, diante do início do ano legislativo do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que tem a presidência do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT- SP).
O parecer ressalta que a integração do Brasil com a América Latina, bem como o respeito às regras constitucionais, infraconstitucionais e tratados e acordos do qual o País é signatário, contribuirá para o avanço do bem-estar social: “Assim, poderá ser promovida toda forma de proteção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades originárias, além de mecanismos de preservação dos empregos e dos direitos sociais, com estudos e relatórios sob o impacto no curto, no médio e no longo prazos dos efeitos econômicos a partir de um projeto nacional de industrialização e produtos com maior valor agregado, numa retomada estratégica de desenvolvimento”.
Sant’Anna destacou a relevância institucional do Mercosul e defendeu o protagonismo do IAB na agenda de integração regional. Entre as medidas, ele recomendou “organizar uma segunda visita oficial do IAB ao Parlamento do Mercosul” e “fomentar debates através da organização de seminários, simpósios e colóquios de temas de interesse do Parlamento e da própria condução do Mercosul”
Segundo o relator, o Instituto deve ampliar sua atuação junto ao bloco. Ele afirmou que cabe ao IAB promover estudos sobre “temas que poderiam ser objeto de legislações supranacionais a serem aprovadas no Parlamento do Mercosul” e analisar a constitucionalidade e conveniência do Projeto de Lei 5.279/09, de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que prevê eleições diretas para representantes brasileiros no órgão.
Joycemar Lima Tejo
O diretor responsável pelas Indicações da Presidência, Joycemar Tejo, foi o autor da indicação que deu origem ao parecer. Ele apoiou o posicionamento do relator e ressaltou a importância do contato do IAB com as entidades responsáveis pela união da América Latina. “A fase de nacionalizar o Instituto já passou, podemos pensar em internacionalizar a entidade e, nesse ponto, entra o diálogo com o Mercosul”, afirmou o advogado.
