Em um mundo atravessado por conexões instantâneas, a doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Jéssica Painkow defendeu a tese de que as redes sociais influenciam diretamente no trabalho legislativo. “Os algoritmos decidem o que vamos discutir e quais questões vão permanecer invisíveis”, disse a jurista durante o evento Justice, Welfare and Economics 2026 Brazil – Lobby, reforma administrativa e civic techs no antropoceno, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (17/7).
Para Jéssica Painkow, o processo de nascimento das leis na atualidade tem relação direta com os recortes de mundo que as gigantes da tecnologia promovem. Ela apontou que os algoritmos não são só artefatos técnicos e incorporam valores de uma sociedade: “As plataformas não são apenas mediadoras de comunicação, elas são ferramentas de distribuição de visibilidade e formação de opinião que influenciam a esfera pública”.
Fábio Böckmann Schneider alertou: “Não podemos nos esquecer que o mundo virtual só existe porque o físico também existe”. Segundo ele, essa percepção dá centralidade ao fato de que há jogos de poder geográficos envolvidos na era digital. “Para termos uma cultura mais cívica em relação ao ambiente virtual, devemos ter a nossa plataforma própria, como temos o PIX, sem que com isso precisemos sair da rede global”, ressaltou.
O debate também contou com palestras da doutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adriana Santos; do chief Technology Officer do The Governance Lab (GovLab) – The Burnes Center for Social, Anirudh Dinesh; e da Inner Development Goals ambassador Valeria Sant’Anna.
Durante a abertura, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, parabenizou as Comissões de Direito e Políticas Públicas e de Direito Digital pela realização do encontro. “Não é um tema fácil de ser enfrentado, mas estamos aqui em uma união de forças para trazer ao debate temas extremamente atuais e preocupantes”, comentou. Ela também lembrou que o assunto foi debatido pelo Instituto em evento realizado no ano de 2023.
Adriana Santos apresentou o conceito das civic techs, que objetivam o engajamento cívico da população. “São um ecossistema de soluções tecnológicas, aplicativos e plataformas digitais voltados para o relacionamento entre as pessoas e o governo”, explicou. Ela reforçou que as civic techs possibilitam uma guinada no descompasso da democracia, onde há uma descrença em relação ao governo: “É a inovação digital a serviço do protagonismo do cidadão”.
A divulgação desse tipo de serviço de maneira ampla, sobretudo em canais digitais de comunicação, teve sua importância destacada pela presidente da Comissão de Direito Digital, Sylvia Chaves. “Hoje, se pensarmos em elaborar uma cartilha sobre as civic techs restaria dúvida sobre sua efetividade porque o papel já não é tão eficaz como um PDF. Apresentar materiais por plataformas de massa poderia ser uma boa oportunidade de enfatizar a importância desses meios de divulgação de informação”, afirmou.
A fala de Valéria Sant’Anna posicionou a influência do antropoceno no colapso global, que, em sua visão, é ambiental, institucional e relacional. “Devemos chamar atenção ao fato de que todas as individualidades que temos no mundo devem ser escutadas. E essa escuta deve ser transgeracional, para que possamos ouvir a nossa ancestralidade e também aqueles que ainda não nasceram”, defendeu.
Anirudh Dinesh apresentou o projeto iniciado há mais de 10 anos pela GovLab, intitulado CrowdLaw. “A ideia dele é entender como desenvolver o poder das pessoas para que elas influenciem em como as leis são decididas, redigidas e implementadas, fortalecendo a democracia”, disse o pesquisador. Os membros do grupo buscam engajar o público para que seja alcançada uma perspectiva de progresso mais sustentável.
