Membro da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Marcos Nunes Barbosa fez palestra sobre Concorrência desleal nesta terça-feira (25/5), no canal TVIAB no YouTube, e afirmou: “A liberdade de expressão é um direito da cidadania, e não uma permissão para que informações elaboradas por periódicos sejam reproduzidas por sites de busca e mídias sociais, sem que compartilhem com as empresas jornalísticas as receitas publicitárias das redes em que as notícias são divulgadas”. O advogado participou do webinar sobre A obra jornalística e as novas mídias: uma reflexão na questão da proteção autoral e do Direito da Concorrência.
O evento foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que ressaltou ser “importante combater o abuso relacionado aos direitos autorais”. Os debates foram mediados pela presidente da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual, Silvia Gandelman. “Definitivamente, estamos vivendo no mundo digital, inclusive o jornalismo, sendo necessária, portanto, a discussão sobre as normas jurídicas a serem aplicadas para garantir a proteção autoral”, defendeu Silvia Gandelman.
Também fez palestra o mestre em Direito Econômico e Financeiro e doutorando em Direito Civil pela USP Maurício Joseph Abadi. Ele falou sobre Indexação e agregação online de conteúdo jornalístico: ponderações sob a ótica do direito de autor. “A produção de notícias tem um custo que não vem sendo considerado pelos grandes agregadores de conteúdo, como o Google e o Yahoo, pelos quais a grande maioria das pessoas acessa as notícias usando os mecanismos de busca, e não entrando no site dos veículos de comunicação”, criticou.
ANJ e Google – Maurício Joseph Abadi comentou alguns avanços na relação entre as empresas jornalísticas e os sites de busca. Ele citou o acordo firmado entre a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e o Google, em 2010. Desde então, o Google vem reproduzindo apenas a primeira linha das notícias, e não mais as três primeiras, para forçar os leitores a buscar as informações no site original onde as matérias são publicadas.
Pedro Marcos Nunes Barbosa também falou sobre os custos relacionados à produção cultural: “Toda criação tem um custo, que envolve formação, experiência e inspiração, devendo por isso serem respeitados os direitos do trabalhador intelectual, que é um dos agentes da cadeia econômica no segmento da cultura”. Segundo ele, “para garantir a eficácia do direito de autor, a jurisprudência terá que dar uma solução contra o uso não autorizado de produtos culturais e a remuneração insuficiente paga aos criadores”.
