Somente nos seis primeiros meses do ano, foram registrados no Rio de Janeiro 79 casos de feminicídio, somando-se os tentados e os consumados, e requeridos à Justiça 16 mil pedidos de medidas protetivas. Em todo o ano de 2018, foram 23 mil pedidos feitos por mulheres ameaçadas. Os números foram fornecidos pela juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em palestra nesta quinta-feira (22/8), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde foi realizado o evento As mulheres na semana da paz em casa. Organizado pela Comissão da Mulher, presidida por Deborah Prates, o encontro foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “O Instituto está comprometido com a discussão e a luta contra a violência contra a mulher, que, de forma dramática, acontece em maior número nas residências das vítimas”, afirmou a advogada.
A realização do evento ocorreu na mesma semana do Programa Justiça pela Paz, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais de Justiça estaduais, que tem o objetivo de concentrar esforços para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. “É preciso, não somente acelerar os processos em regime de mutirão, mas também intensificar as ações de conscientização a respeito da gravidade da violência contra a mulher e melhorar o sistema de proteção às vítimas”, afirmou Deborah Prates. Segundo a juíza Adriana Ramos de Mello, “o sistema repressivo, que reúne a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, está funcionando, mas há falhas nas ações preventivas”.
A promotora do Ministério Público do RJ Carla Rodrigues Araújo de Castro, fundadora do projeto Vamos Mulherar e autora do livro As Marias do Brasil, também participou dos debates. “Os 13 anos da Lei Maria da Penha foram de conquista”, destacou. Porém, a promotora disse que o Ministério Público precisa ser mais atuante. “O membro do MP não pode ficar limitado a tomar decisões no gabinete, sendo necessário ir a campo, conhecer de perto os problemas das mulheres, para ajudá-las e contribuir para a redução do feminicídio”, defendeu.
Para imprimir mais qualidade no atendimento prestado às mulheres vitimadas pela violência, a defensora pública Simone Estrellita, titular da 21ª Vara Criminal do TJRJ, propôs que elas, geralmente recepcionadas por policiais femininas nas Delegacias de Atendimento à Mulher, também possam, preferencialmente, receber o amparo de defensoras, promotoras e juízas. “Além disso”, defendeu Estrellita, “é preciso maior efetividade na aplicação da lei, para que a mulher, uma vez vitimada, não volte a sofrer nova violência”.
Mestra em Ciências Jurídicas, Fernanda Pacheco Amorim falou do projeto de desenvolvimento de um aplicativo para celular, em fase de estudos em Santa Catarina, onde exerce a advocacia. Segundo ela, a ideia é tornar o aplicativo um instrumento de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas, por meio das quais a justiça determina ao agressor que se mantenha distante da vítima. De acordo com Fernanda Pacho Amorim, o projeto consistirá em baixar o aplicativo nos celulares da vítima, do agressor e do juiz que concedeu a medida protetiva.
“O sistema de geolocalização alertará a vítima e o magistrado, por meio de um sinal sonoro, que o agressor ultrapassou a distância mínima estabelecida”, explicou. Ela informou que ainda está sendo estudada a melhor forma de impedir que o agressor se desfaça do celular, para burlar o monitoramento. “O caminho, talvez, seja estabelecer diversos horários durante o dia, nos quais o agressor terá que se posicionar de frente para o aparelho, que o reconhecerá por meio da leitura facial, garantindo a sua real localização”, adiantou.
